Após receber informe alegando pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis, o Ministério Público do Rio Grande do Norte instaurou um inquérito civil para investigar a denúncia.
Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa terça-feira (23), o MP considerou o “recebimento de informe sobre pagamento irregular de diárias operacionais a policiais civis, notadamente quanto à pessoalidade na escalação dos beneficiados e à ausência de efetiva prestação dos serviços”.
Além disso, a investigação, determinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, considerou também “a necessidade de coletar elementos que possam corroborar, ou não, a existência das mencionadas irregularidades”.
O documento determina que a delegada geral de Polícia Civil remeta, no prazo de 20 dias, a relação de todas as diárias operacionais pagas a todos os policiais civis, no período de julho a novembro de 2021, esclarecendo os critérios de escolha dos policiais civis e discriminando o serviço extraordinário efetivamente realizado que fundamentou cada um dos pagamentos.
Em nota, a Polícia Civil esclareceu que “as diárias operacionais pagas ao efetivo da instituição são concedidas com base em portarias que disciplinam valores e requisitos para recebimento”.
A instituição acrescentou ainda que “as referidas normas estão sendo observadas e as informações necessárias serão fornecidas ao Ministério Público, conforme solicitado”.