O Ministério das Comunicações concedeu a liberação do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) em tecnologia digital em três municípios do estado de Minas Gerais. As portarias que autorizam o serviço foram publicadas nesta quinta-feira (14/3) no Diário Oficial da União (DOU).

Para o ministro das Comunicações Juscelino Filho, a meta é proporcionar o serviço de TV Digital para todas as localidades do País. “Desde as grandes cidades até os pequenos povoados, nossa missão é garantir que todos, sem exceção, tenham acesso a uma transmissão de qualidade”, reiterou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao todo, serão contemplados 359,1 mil habitantes dos municípios de Pará de Minas, Ipatinga e Araçuiá, onde a população terá acesso à TV com qualidade digital.

“A consignação de retransmissores de TV digital pelo País é de suma importância para levar uma maior qualidade de imagem e som para a população brasileira na televisão”, afirmou Wilson Wellisch, secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações.

Para fins de execução do serviço, deverão ser observados os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitação do licenciamento da estação, conforme previsto no art. 516 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023 .

O que é RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

Como são concedidas as autorizações

Em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços acessórios ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV), podendo a União requerer o canal a qualquer tempo.

Como solicitar o serviço

Encaminhar requerimento, assinado pelo representante legal, ao Ministério das Comunicações (MCom), solicitando a consignação do(s) canal(is). A documentação deverá conter a identificação do órgão, identificação e comprovantes de que o solicitante tem poderes para representar o órgão, informações sobre o serviço, estado e município.

Veja a seguir a lista de municípios e os respectivos canais contemplados e acesse os links para consultar as portarias.

UF	Cidade	Canal
MG	Pará de Minas	14
MG	Ipatinga	20
MG	Araçuaí	25

Por:  Ministério das Comunicações (MCom)