O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta sexta-feira, (14/3), o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e de Discriminação (PPEAD). A portaria que instituiu o plano, publicada no Diário Oficial da União (DOU), tem como objetivo a promover de um ambiente institucional saudável e seguro, por meio da implementação de medidas divididas em três eixos: prevenção, acolhimento e tratamento de denúncias.

Estão contemplados pelas diretrizes previstas no documento todas as servidoras públicas e a todos os servidores públicos; empregadas públicas e empregados públicos; estagiárias e estagiários; contratadas e contratados; e colaboradoras e colaboradores em exercício no ministério. A proteção de “grupos historicamente vulnerabilizados”, como mulheres, indígenas, pessoas negras, idosas, com deficiência e da comunidade LGBTQIA+, é considerada no plano.

O chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Sérgio Seabra, destaca que o documento é robusto e teve a colaboração de diversas áreas da pasta, incluindo o controle interno, ouvidoria, corregedoria e gestão de pessoas. “Representa um grande passo para a prevenção e enfrentamento ao assédio no MDHC”, afirma.

Estão previstas ações de formação e de sensibilização sobre temas voltados para humanização dos ambientes de trabalho, prevenção de conflitos, surgimento e/ou agravamento de situações de assédio, discriminação e criação de cultura organizacional livre de violências.

Tipos de violência

O plano prevê ainda medidas para informar as pessoas sobre as especificidades do assédio em relação às diversas identidades de gênero, orientação sexual, raça, etnia, idade, dentre outros fatores. Além de ações para divulgação de maneiras de identificar as situações de assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras violências no ambiente de trabalho, e para a sensibilização da alta administração sobre o papel que desempenha na promoção de um ambiente de trabalho livre de assédio e discriminação.

O documento institui um protocolo de acolhimento multiprofissional de denúncia, garantindo, assim, a adoção de comunicação não violenta, escuta humanizada e não revitimizadora, e o direito de livre relato, de forma que a pessoa vítima ou denunciante não sofra interrupções. Conforme o texto “serão garantidos procedimentos administrativos céleres, responsivos, imparciais, humanizados, empáticos e respeitosos”.

Também são prioridades, a implementação de ações para a proteção contra a retaliação das vítimas ou das pessoas denunciantes, a imparcialidade e a celeridade na apuração das denúncias, por meio de processos internos que respeitem o devido processo legal e os direitos das partes envolvidas. A responsabilização dos autores de violências e o acompanhamento de vítimas ocorrerá por meio de medidas disciplinares cabíveis.

Prazo

Conforme a publicação, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) terá 30 dias prorrogáveis por mais 30 para buscar informações adicionais com a pessoa denunciante ou com outras áreas do MDHC; realizar a análise preliminar; e informar se a denúncia foi encaminhada para a unidade de apuração ou se ela foi arquivada.

Comitê

O Plano Setorial prevê a criação de um comitê gestor para monitorar as denúncias de assédio. O objetivo do grupo é “buscar soluções sistêmicas para prevenção e enfrentamento de situações de assédio e de discriminação no trabalho”.

O comitê gestor será composto por um integrante da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do ministério, um da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, um da Comissão de Ética da pasta, e um da Corregedoria. Todos nomeados pela ministra Macaé Evaristo. A previsão é que o órgão deverá fazer reuniões a cada três meses.

Leia o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e de Discriminação

Outras ações

Terão continuidade no ministério as ações já existentes, como o Programa de Integridade – Integra+ MDHC e o Plano de Desenvolvimento de Pessoas. Além da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, por meio da qual foi iniciada a oferta de atendimento psicológico, incluindo acolhimento terapêutico e serviço emergencial em regime de plantão psicológico e orientação psicológica para todos os funcionários do ministério que demandarem o serviço.