O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) com previsão de 50.618 vagas para concursos públicos. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 23.
Desse total de vagas, 47.251 são para provimento (nomeação de aprovados) e 3.367 para criação de cargos. Os quantitativos são os mesmos aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro.
As mais de 50 mil vagas estão distribuídas em diferentes esferas. Veja a seguir:
- Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
- Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
- Poder Legislativo: 618 vagas (594 vagas para provimento e 24 para criação);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação); e
- Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).
No geral, o texto não detalha as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os números representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização para editais.
Um ponto positivo é que, a partir da aprovação do Orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para 2024.
A própria ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento sancionado.
Concurso Nacional Unificado traz vagas para o Executivo
Por tradição, o Orçamento tem mais vagas direcionadas para o Executivo Federal. Para 2024, será realizado o primeiro Concurso Público Nacional Unificado com 6.640 vagas para mais de 20 órgãos federais.
O edital já foi publicado e está com inscrições abertas até fevereiro. As provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em 220 cidades espalhadas pelo país, como uma forma de democratizar o acesso ao serviço público.
As oportunidades para universidades e instituições federais também estão incluídas nas vagas do Poder Executivo no Orçamento. Assim como os efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
No Judiciário, TRTs e TREs são destaque
No Poder Judiciário, as mais de 8 mil vagas estão divididas da seguinte maneira:
- Supremo Tribunal Federal: 64 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 138 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal: 1.475 vagas (850 vagas para provimento e 625 para criação);
- Justiça Militar da União: 1.395 vagas (655 vagas para provimento e 740 vagas para criação);
- Justiça Eleitoral: 2.066 (1.262 vagas para provimento e 804 para criação);
- Justiça do Trabalho: 1.876 (1.761 para provimento e 115 para criação);
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 1.690 (919 para provimento e 771 para criação); e
- Conselho Nacional de Justiça: 145 vagas (55 para provimento e 90 para criação).
Para Justiça Eleitoral, por exemplo, está prevista a abertura de um concurso unificado em 2024.
Será publicado um edital com 520 vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Somente o TRE do Tocantins não participará pois tem concurso válido. A oferta será para técnicos e analistas judiciários.
No Legislativo, estão previstos provimentos de vagas
Para o Poder Legislativo, o Orçamento traz a seguinte distribuição das vagas:
- Câmara dos Deputados: 185 vagas (todas para provimento);
- Senado Federal: 270 vagas (todas para provimento); e
- Tribunal de Contas da União: 163 vagas (139 para provimento e 24 para criação).
Câmara dos Deputados e Senado Federal realizaram concursos recentemente e devem nomear aprovados.
MPU também deve abrir novo concurso em 2024
O Ministério Público da União tem 355 vagas para provimento em 2024, sendo 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e cinco para a Escola Superior do MPU.
Há previsão para um novo concurso MPU neste ano, com vagas para técnicos e analistas. Uma comissão já está formada para preparar o edital.
