O Governo Federal vai sancionar nesta segunda-feira (3) o projeto de lei que garante igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. A proposta será sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o governo, o projeto define mecanismos de transparência e fiscalização sobre o tema, além de aumentar as penalidades para empresas que descumprirem as regras. Trata-se do primeiro projeto de lei apresentado pelo atual governo aprovado pelo Legislativo.

Na mesma data, serão sancionados outros dois PLs que tratam da igualdade entre mulheres e homens no mundo do trabalho, A lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos e garantias a esportistas gestantes ou mães de recém-nascidos. Outra medida é a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, assédio sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.