O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 14.626, que garante atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

Além disso, determina a reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo para pessoas com transtorno do espectro autista e com mobilidade reduzida.

A lei indica que 40% da capacidade de atendimento em repartições públicas e empresas concessionárias seja direcionada a esses grupos prioritários.

O objetivo é facilitar o acesso a serviços públicos e contribuir para a inclusão social. A prioridade inclui caixas, guichês, filas, bancos, órgãos públicos, rodoviárias, agências dos Correios, dentre outros.