Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não impeça a continuidade das obras de engorda de Ponta Negra. A decisão, expedida no dia 2 de outubro de 2024, atende a um mandado de segurança solicitado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e foi notificada ao Idema na terça-feira 8. O Idema não poderá atuar na fiscalização da obra.

As obras haviam sido retomadas no dia 20 de setembro, após a Prefeitura do Natal identificar uma nova jazida de areia que é suficiente para o andamento dos trabalhos. O juiz Geraldo Antônio da Mota afirmou que a licença prévia já foi concedida para a obra, e qualquer tentativa de obstrução seria uma violação de decisões judiciais anteriores. A sentença inclui uma multa diária de R$ 10 mil caso o Idema descumpra a ordem.

A disputa judicial teve início após a Procuradoria Geral do Estado solicitar ao Idema que embargasse as obras, alegando a inconstitucionalidade do decreto de emergência por erosão marinha utilizado pela Prefeitura para justificar a dragagem e deposição de areia sem licença ambiental para a nova jazida. O Idema defendeu que apenas a primeira jazida, onde foram encontrados cascalhos e conchas, foi licenciada, enquanto a segunda área, descoberta pela Funpec, não faz parte do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e, portanto, não poderia ser explorada sem o devido licenciamento.

No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos do Idema e determinou a continuidade das obras até que uma possível reavaliação sobre a competência de fiscalização, envolvendo o Ibama, seja decidida.

Expectativa de conclusão para engorda de Ponta Negra é até terceira semana de dezembro

Segundo a Secretaria de Infraestrutura de Natal e a Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, as obras de engorda seguem dentro do cronograma previsto, com a expectativa de conclusão entre 5 e 20 de dezembro de 2024. O ritmo acelerado dos trabalhos reforça a previsão da Prefeitura de cumprir o prazo para entrega.

Agora RN