Com a finalidade de garantir a todas os bebês e crianças, do nascimento aos 5 anos, o acesso e a permanência na educação infantil de qualidade e a equidade da oferta educativa, o Conselho Nacional de Educação (CNE) institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

O documento foi aprovado pelo CNE e publicado na edição desta terça-feira (22/10), no Diário Oficial da União. As diretrizes são de caráter norteador e têm por objetivo orientar os sistemas de ensino com padrões de referência de organização, gestão e funcionamento das instituições de educação infantil, contribuindo para um processo democrático de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas para as crianças da faixa etária de 0 a 5 anos. Agora que foram regulamentados pelo CNE, terão caráter mandatório.

A implementação das diretrizes deve observar cinco dimensões de qualidade da educação infantil que são: gestão democrática; identidade e formação profissional; proposta pedagógica; avaliação da educação infantil; e infraestrutura, edificações e materiais.

No item identidade e formação profissional, por exemplo, é definido que os professores da educação infantil devem ter cursos de licenciatura em Pedagogia, ofertados em nível superior, admitida a formação mínima em curso normal de nível médio, na forma da legislação vigente.

Em relação à proposta pedagógica, o texto prevê que ela seja elaborada coletivamente e baseada nos princípios da gestão democrática e das práticas participativas. E também que a escola deve garantir a oferta diversificada de brinquedos, livros e materiais representativos da diversidade de infâncias e acessíveis às diferentes deficiências, que favoreçam o desenvolvimento e os diferentes campos de experiências.

Quanto à infraestrutura, edificações e materiais, as instalações das instituições de educação infantil devem assegurar espaços na sala de atividades com condições para os momentos de sono e descanso e colchonetes e lençóis em bom estado de conservação. E áreas externas para convivência com espaços sombreados e ensolarados para o uso cotidiano dos bebês e crianças.

Elaboração

O documento publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira é fruto da consulta sobre os Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil promovida pelo Ministério da Educação. A revisão dos Parâmetros e a proposta das Diretrizes foram coordenadas pela Coordenação-Geral de Educação Infantil, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB), em um processo democrático e participativo que envolveu a sociedade e o apoio de várias instituições. A consulta pública ficou disponível por meio de formulário on-line e foi realizada em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC), entre janeiro e fevereiro de 2024.

Aplicação

A resolução do CNE determina que, para assegurar a implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, os conselhos estaduais, distrital e municipais de educação devem realizar a revisão de seus atos normativos e editar normas complementares que se mostrem necessárias.