Mulheres que completarem 18 anos em 2025 poderão, pela primeira vez, se alistar nas Forças Armadas. A iniciativa foi anunciada, nesta quarta-feira (28/8), pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, em evento de celebração dos 25 anos do Ministério da Defesa, realizado em Brasília. Conforme o Decreto nº 12.154, de 27 agosto de 2024, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o alistamento feminino será de caráter voluntário.
Inicialmente, serão ofertadas 1.500 vagas, sendo que o recrutamento terá início em 2025 e a incorporação a uma das organizações militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, a partir de 2026. A iniciativa está sendo adotada de maneira inédita pelos Comandos das Forças Armadas, após período de estudos em conjunto com Ministério da Defesa. Por lei, o alistamento tem duração de 12 meses, podendo ser prorrogado a cada período de um ano até o prazo máximo de oito anos.
- O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também participou da cerimônia em comemoração aos 25 anos do
Ministério da Defesa. Foram entregues medalhas da Ordem do Mérito da Defesa (OMD). Foram entregues medalhas
da Ordem do Mérito da Defesa (OMD) a agentes públicos, autoridades e cidadãos que prestaram relevantes serviços
ao órgão ou às Forças Armadas. O evento, no Palácio do Planalto, ainda marcou a publicação do decreto que regulamenta
o alistamento militar feminino voluntário, medida inédita nas Forças Armadas. “Os anúncios aqui feitos demonstram
os esforços das Forças Armadas para se modernizar e aprimorar. Cito como exemplo a abertura ainda maior para o ingresso de
mulheres, reforçando a máxima de que o lugar da mulher é onde ela quiser. Sabemos que quanto mais diversa uma instituição,
mais representativa ela será”, declarou o presidente Lula durante a solenidade. - Critérios
De acordo com o decreto, o período de alistamento se dará entre os meses de janeiro e junho, mesmo período do alistamento masculino – devendo as voluntárias completarem sua maioridade no ano de inscrição e, ainda, residir em município onde exista organização militar. A partir do ato oficial de incorporação, o Serviço Militar será de cumprimento obrigatório, ficando a militar sujeita às obrigações e deveres previstos na Lei 4.375/64 e ao respectivo regulamento de cada Força.
Mulheres nas Forças
Atualmente, as Forças Armadas possuem 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Com a adoção do alistamento, o número de oportunidades deve crescer gradativamente. Hoje, as mulheres atuam nas Forças principalmente nas áreas de saúde, ensino e logística ou têm acesso à área combatente por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR), da Aeronáutica.
Confira, na íntegra, o Decreto.
