O governo federal quer que estados e municípios ampliem o acesso a empréstimos com garantia da União. O plano chamado de “Novo Ciclo de Cooperação Federativa” foi apresentado nesta quarta-feira (26) pelo Ministério da Fazenda. As medidas incluem elaboração de projetos de lei, decretos e portarias.
A ideia é incentivar estados e municípios a atingirem a nota A no ranking da Capag, Capacidade de Pagamento, avaliada pelo Tesouro Nacional. Somente aqueles com notas A e B podem pegar empréstimos garantidos.
Essa revisão no Capag pode beneficiar Ceará, Bahia, São Paulo e Paraná, e as cidades de Porto Alegre, Aracaju e Curitiba, entre outros mais de 430 municípios.
Além disso, entes com as melhores avaliações vão ter os pedidos analisados mais rápido.
Outras medidas são taxas de juros menores para melhores notas e, a partir de 2025, somente entes com nota A vão ter as dívidas 100% garantidas pela União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas devem impulsionar investimentos.
O plano ainda procura ampliar a participação de municípios de menor porte, reduzindo para R$ 20 milhões o mínimo para captação das operações de crédito com garantia do Tesouro, ou para R$ 10 milhões se forem PPPs – Parcerias Público Privadas.
Outra proposta, é permitir que cidades com 200 mil habitantes possam entrar no plano de equilíbrio das contas para permitir que consigam acessar esse crédito.
