A fim de unificar os procedimentos administrativos com relação ao controle do seu patrimônio e, consequentemente, aprimorar a gestão dos seus bens, o Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), elaborou o Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis, aprovado pelo Decreto n° 33.092, de 27 de outubro de 2023.
O documento busca padronizar todas as operações administrativas e contábeis atinentes a gestão e controle patrimonial no âmbito dos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do RN.
No manual, constam as orientações suficientes para o uso do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac), com regras de recebimentos, registros patrimoniais, etiquetamento de bens, destinação, guarda e movimentação de bens, inventários, ajustes dos valores contábeis, desfazimento de bens e demais ações necessárias a melhoria da gestão e controle patrimonial. O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho para Controle de Bens Móveis e Almoxarifado, formado por servidores lotados nos setores de patrimônio da Sead e da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para o secretário da Administração, Pedro Lopes, trata-se de um material que vai auxiliar os órgãos a utilizarem as melhores técnicas administrativas de controle patrimonial, bem como permita ao Estado se adequar às normas nacionais e internacionais de contabilidade aplicada ao serviço público que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) exige de todos os entes federados já há algum tempo.
“Desde 2015 que a STN impôs um cronograma de implantação de normas contábeis aos entes federados de todas as esferas. No entanto, por falta de padronização de procedimentos administrativos, os órgãos daqui nunca conseguiram entregar informações com o tratamento que as regras consolidadas da STN exigem. O manual vem corrigir esse déficit, auxiliando na prestação dessas informações administrativas com qualidade técnica, possibilitando aos setores de contabilidade do Estado cumprir e fazer cumprir as diretrizes traçadas pela STN”, afirmou.
O documento também visa auxiliar os gestores e demais servidores públicos acerca do controle patrimonial dos bens móveis da administração pública estadual, organizar e estabelecer rotinas de procedimentos sobre o registro e o controle dos bens móveis a serem aplicados tanto a execução quanto a fiscalização de uma forma mais ágil e eficaz. “O manual fornece o máximo de informações possíveis para o melhor gerenciamento patrimonial, visando a manutenção e o controle adequado dos bens; os cuidados e responsabilidade pelo uso e guarda dos bens; as condições para o registro e a gestão dos bens móveis por meio digital etc.”, destacou o analista contábil da Secretaria Executiva do Tesouro/Sefaz, Carlos Lins, que integra os grupos de trabalho responsável pela elaboração do material e também do Sipac.
O Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis pode ser acessado aqui.
Redepat
Com o objetivo de integrar as unidades de gestão de patrimônio mobiliário e imobiliário dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual direta, autárquica e fundacional, de modo a desenvolverem e implementarem controles de patrimônio eficazes, o Governo do RN instituiu também a Rede Estadual de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário (Redepat), coordenada pela Sead.
Por meio dessa rede, os atores envolvidos nesse processo vão receber orientações, diretrizes, capacitações e todo ferramental necessário para otimizar a comunicação entre órgãos, bem como a formação de políticas públicas relacionadas aos procedimentos de gestão patrimonial. A criação da Redepat foi oficializada através do Decreto nº 33.091, de 27 de outubro de 2023.
Confira:
Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis
Decreto n° 33.092 – Aprova o Manual de Gestão Patrimonial de Bens Móveis
Decreto nº 33.091 – Institui a Rede Estadual de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
