O Governo Federal assinou, nesta terça-feira (20/8), termo de acordo de reestruturação das carreiras e do plano especial de cargos das Agências Reguladoras. O acordo é o 36º firmado no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  

O acordo assinado prevê reestruturação remuneratória em duas etapas, sendo a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.  

Para as carreiras de Regulação e Fiscalização, de Especialista, de Analista Administrativo, de Suporte à Regulação e Fiscalização e Técnico Administrativo haverá alongamento da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões e de três para quatro classes, sendo duas no final da classe Especial e cinco na classe Inicial. Também ocorrerá o reposicionamento dos atuais servidores dois padrões acima do atualmente ocupado. Para os Planos Especiais de Cargos, foi firmada a manutenção da atual tabela, com ajustes nos padrões (cinco padrões em cada classe). 

Foi acordado, ainda, que será constituído Grupo de trabalho para debater outros pontos não remuneratórios constantes na pauta de reestruturação das carreiras. O GT tem prazo de 90 dias, contados a partir de novembro de 2024. Além disso, o acordo estabelece que os servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM) serão contemplados integralmente por este acordo, sendo a estrutura remuneratória das carreiras transformada em subsídio em janeiro de 2025.