O Governo do RN empossou nesta segunda-feira (7), os novos integrantes do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (CEDIM) e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (CEAV).
São 24 integrantes no CEDIM e 32 no CEAV. Elas foram escolhidas por representações da sociedade civil em processo aberto por edital publicado no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) nos meses de fevereiro e maio deste ano.
Os dois colegiados irão monitorar, construir, sugerir e atuar em rede na execução das Políticas CEAV, tendo como foco principal a violência doméstica. O CEDIM vai atuar também para assegurar direitos como autonomia econômica, participação política, dentre outras ações de empoderamento feminino.
Também será objeto dos colegiados tratar da mais recente política de inclusão, prevista no decreto assinado dia 8 de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que define percentual de 8% em contratos firmados entre empresas e a administração pública federal para contratação de mão de obra de mulheres vítimas de violência doméstica.
Esta medida para contratação de mulheres vítima de violência será replicada no RN. A governadora Fátima Bezerra disse que é uma “medida que terá impacto no apoio às mulheres que precisam de autonomia financeira para se afastar de relações de violência doméstica”.
A governadora acrescentou que “é com alegria que damos posse aos integrantes destes colegiados. Os colegiados contribuem para o avanço das políticas públicas do Estado de defesa das mulheres, juntamente com o Judiciário e o Legislativo”.
Fátima Bezerra alertou que “estamos em momento importante, no qual os movimentos sociais precisam cada vez mais destacar as pautas identitárias, como a da defesa da mulher, para superarmos a sub-representação nos espaços de poder. A vida das mulheres importa e tem que ser importante com ações concretas, com avanços na luta pela proteção das mulheres”, enfatizou a chefe do Executivo.
A secretária da SEMJIDH, Olga Aguiar, disse que “o Governo do RN é sensível às pautas de proteção à mulher. Continuamos com o trabalho iniciado em 2019 e, por determinação da Governadora, vamos destinar 8% das contratações de pessoal às mulheres vítimas de violência, medida importante para que a mulher supere a dependência econômica e rompa com o ciclo de violência”.
Delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva considerou que “o Governo valoriza as lutas sociais e a causa da mulher. Em 2019 existiam apenas cinco Delegacias de Defesa da Mulher (Deam) e uma estava desativada. A partir 2019 foram instaladas mais sete Deam em todo o Estado. A Polícia Civil do RN está pronta para apoiar as políticas públicas de defesa e valorização da mulher.”
Representante do Centro Feminista 8 de Março, Adriana Vieira avaliou o trabalho conjunto do Governo e representantes da sociedade como “diálogo importante com os movimentos sociais para uma vida sem violência às mulheres. Vejo a sociedade civil e o governo conectados para atender as demandas e executar políticas públicas”.
No ato de posse, no auditório da Governadoria, em Natal, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado de Gestão e Projetos, Virgínia Ferreira; do Trabalho, Habitação e Ação Social, Íris Oliveira; da Comunicação, Daniel Cabral; adjunta da Seap, Armeli Brenand; adjunto do GAC, Ivanilson Maia; adjunta do Turismo, Daniele Rego; diretor-presidente da Fundação José Augusto, Gilson Matias; diretora geral do DER, Natécia Nunes; subsecretária de Políticas para as Mulheres da SEMJIDH, Vanessa Fialho. O Poder Judiciário foi representado pelos juízes Fábio Ataíde, Fátima Soares e Tatiana Skolowsk.
Também participaram as deputadas Isolda Dantas e Divaneide Basílio, representantes da UERN, do IFRN, da Marcha Mundial das Mulheres, da União da Juventude Socialista, Coletivo Nísia floresta, Fetraf, Defensoria Pública, Patrulha Maria da Penha, OAB, Conselho de Psicologia, Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, Movimento Olga Benário, Associação dos Artesãos Manuais de Macau, Organização Quilombo, Federação das Mulheres, Instituto Ancestral Axé, Conselho Estadual da Juventude, Mulheres Empreendedoras, Marcha das Margaridas, União Negros e Negras pela Igualdade, Associação Quilombola Bela Vista.
