O Governo do Estado do Rio Grande do Norte transferiu o ponto facultativo do Dia do Servidor Público nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta para o dia 14 de novembro de 2022. O Decreto nº 32.056, que estabelece a transferência do ponto facultativo, foi publicado na edição desta sexta-feira (7) do Diário Oficial do Estado.

A publicação também destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Com a transferência da data – comemorada tradicionalmente em 28 de outubro, os servidores públicos do Governo do RN terão o ponto facultativo acompanhado do feriado nacional da Proclamação da República, que é celebrado em 15 de novembro.

Origem

O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos – Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Decreto N° 32.056 – http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20221007&id_doc=789731