Gestão de políticas voltadas para as mulheres, enfrentamento à violência de gênero, participação das mulheres nos espaços de poder e de decisão, qualificação profissional e autonomia econômica são alguns dos temas abordados no II Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para Mulheres, que ocorre nos dias 11 e 12 de junho em Brasília (DF). Promovido pelo Ministério das Mulheres, com a presença da ministra Cida Gonçalves, da governadora Fátima Bezerra, onde o público-alvo são as gestoras de políticas para as mulheres de governos estaduais, distrital e municipais.

O objetivo do evento é o intercâmbio de experiências e o fortalecimento da participação dos Organismos de Políticas Públicas para Mulheres (OPMs) nos estados e municípios. Inclusive, no final do encontro, haverá uma apresentação com o mapeamento diagnóstico das estruturas de políticas para as mulheres no território nacional.

De fundamental importância para a diminuição da violência contra a mulher, para sua autonomia na sociedade e por mais representação nos espaços de poder e decisão, gestoras de todo o país dialogam acerca de estratégias de integração, articulação e implementação das políticas públicas voltadas para as mulheres.

Com a pouca representação feminina na política, a implementação dos OPMs requer não apenas a presença de mulheres nos espaços de poder e decisão, mas a sensibilidade para as necessidades e demandas desse público tão específico. No Rio Grande do Norte foi verificada a diminuição dos feminicídios, e isso se deve a uma política voltada para a redução da violência que parte de várias frentes, envolvendo não apenas ações educativas e de acolhimento, mas também ações na área da segurança pública.

Segundo os dados apresentados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública e da Defesa Pessoal (SESED-RN), houve uma redução de 33,3% dos feminicídios no Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra ressalta a importância da abertura, durante sua gestão, de sete das doze Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAMs), que hoje se encontram espalhadas pelo estado, além da criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), no âmbito da Polícia Civil.

A criação do Núcleo de Combate ao Feminicídio, da Delegacia Virtual o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha e a instalação do Botão do Pânico também são ações que favorecem a diminuição da violência contra a mulher no estado.

“A patrulha Maria da Penha não saía de Natal, pois tinha uma viatura apenas. O dado concreto é que nós fomos à luta, fizemos os investimentos em segurança pública, porque é preciso entender a interface que tem a segurança pública com a vida da população como um todo, inclusive com a vida de nós, mulheres”, afirma Fátima Bezerra no Museu da República de Brasília, local do evento. “terminei meu primeiro mandato entregando sete delegacias de atendimento às mulheres vítimas de violência, todas elas funcionando”, finaliza a governadora.

Mas a inserção da mulher no mercado de trabalho para a promoção de sua autonomia também faz parte das políticas públicas. É o caso da Lei Complementar nº 683/21, que estabeleceu a igualdade de gênero nos concursos para a Polícia Militar do RN, extinguindo a diferenciação por sexo para ingresso nos quadros da instituição.

Ações da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) – criada durante o governo de Fátima Bezerra – também contribuem para a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres. Exemplo disso é a Criação da Casa de Acolhimento Anatália de Melo Alves, em Mossoró; a implementação do Programa Maria da Penha vai às Escolas; a reativação do Ônibus Lilás, entre diversas outras medidas.

“Viemos discutir pautas pertinentes que envolvem o empoderamento das mulheres. Certamente, sairemos deste fórum com propostas concretas para o Rio Grande do Norte”, diz Olga Aguiar, secretária da SEMJIDH.

A Assinatura do Termo de Adesão da Casa da Mulher Brasileira também está no radar: o convênio com o Governo Federal será assinado para a construção no RN da Casa da Mulher Brasileira (CMB). A Casa da Mulher Brasileira é um espaço integrado de atendimento a mulheres em situação de violência, oferecendo serviços especializados como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças, entre outros.

“É importante a participação das mulheres e da sociedade civil na cobrança das políticas públicas. Porque se é fato que a gente avançou, é fato também que temos uma longa caminhada pela frente. Precisamos estar atentos ao debate”, conclui a governadora Fátima Bezerra.