O Governo do RN assinou, nesta quarta-feira (17), com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico-Social (BNDES), um contrato para que o banco desenvolva estudos, a fim de estruturar projetos que possibilitem a realização de parcerias com a iniciativa privada. O contrato, firmado com a Caern, segue o cenário atual construído a partir da aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Ligada à Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), a Caern entende que o objetivo dos estudos é apontar o melhor caminho para celebrar as parcerias. E estarão concentrados nos 48 municípios onde a companhia tem contrato regular vigente, com foco principalmente em esgotamento sanitário e gestão comercial – mais especificamente na área de perdas. O BNDES vai atuar com consultores especializados nas mais diversas áreas e desenhar os modelos.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância de manter esse serviço como um bem público e universal. “Nós sabemos da importância fundamental da garantia do abastecimento de água e do esgotamento sanitário à população do Rio Grande do Norte. Mas, deixando claro que nossa agenda se manteve firme pela não privatização desse bem que é e deve permanecer público e universal. Portanto, essa parceria com o BNDES hoje representa, exatamente, um marco histórico no fortalecimento da nossa Caern e no encontro sério e comprometido com parcerias público privadas. Essa assinatura nos mostra que estamos no caminho certo para a garantia de água e de saúde para a população e, portanto, repito, para a garantia à vida”.
Os estudos a serem desenvolvidos farão um diagnóstico da situação dos serviços de saneamento no Estado, definindo em seguida modelos de atuação junto com a iniciativa privada. As ações e projetos sugeridos serão analisados pela companhia e implementados, quando for o caso.
O secretário Paulo Varella, da SEMARH, ressaltou o desafio a partir do Novo Marco do saneamento, onde a secretaria seguindo a orientação da governadora, estruturou as duas microrregiões de água e esgotos do RN, tendo como referência o sistema de adutoras, trabalho fundamental para se alcançar a etapa de hoje. “Estamos hoje aqui dando mais que um passo, damos um salto. Aonde levamos água, geramos esgoto, daí a importância dessa parceria com o BNDES. De acordo com o novo Marco Legal foi importante e necessária a criação das microrregiões. O Governo do Estado trabalhou rápido e conseguiu fazer essa implementação. E com as microrregiões garantimos que os pequenos municípios do RN fossem protegidos”, afirmou o secretário.
Ainda de acordo com ele, a universalização do acesso a água e ao esgoto tratado é um dos grandes desafios da nossa sociedade. “A Caern, capitaneada pelo competente trabalho do presidente, Roberto Linhares, conseguiu regularizar esses contratos e por isso assumiu, evidentemente, metas que nos levam na direção de atingir 99% da distribuição de água e 90% de esgoto em 2033. Para isso, é necessário também ter recursos, condições para que essas metas sejam alcançadas. E é disso que se trata essa parceria. Um passo na busca da sustentabilidade para que essas condições que estão propostas se tornem efetivamente materiais e que as pessoas possam ter coleta e tratamento de esgotos, água tratada e, portanto uma melhor qualidade de vida, saúde e dignidade”, apontou.
Microrregiões de Águas e Esgotos
A Lei nº 682/21, de 2021, instituiu as Microrregiões de Águas e Esgotos Central-Oeste e do Litoral-Seridó (MRAEs). Coube a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) a reponsabilidade de coordenar a estruturação do projeto de lei e a realização de audiências públicas, coletar contribuições dos diversos setores, principalmente dos municípios.
A estruturação das Microrregiões Central-Oeste e Litoral-Seridó obedeceu a proposta da SEMARH baseada na integração dos sistemas de adução das adutoras, a garantia de escala e a viabilidade técnica econômico e financeira.
A partir da Lei e dos decretos de funcionamento das MRAEs, coube a SEMARH, sob a coordenação do Colegiado Microrregional (Governadora e Prefeitos), regularizar o funcionamento das Microrregiões, hospedar as sedes, ser o suporte administrativo e a Secretaria Geral, por meio do Coordenador da COMEAS – Coordenadoria de Meio Ambiente e Saneamento, Robson Henrique).
As Microrregiões contribuíram através do assessoramento e análise técnica do estudo de viabilidade de investimentos apresentado pela CAERN, elaboração das minutas de prorrogação dos contratos e aprovação pelo Colegiado Microrregional (governadora e prefeitos), para que os 48 contratos de prestação de serviços de água e esgotos da CAERN com os Municípios em vigor na data da sanção da Lei 14.026/20fossem prorrogados, com assinatura do Dr. Roberto Linhares, representado a CAERN e Robson Henrique (Secretário Geral das MRAEs), representando as microrregiões, em 23 de dezembro de 2021. A Prorrogação dos contratos posteriormente foi aprovada pelas Agências Reguladoras do estado (ARSEP e ARSBAN) e pela ANA – Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Os contratos foram prorrogados até 30 de dezembro de 2051.
