“Nós estamos fazendo história no dia de hoje, porque a Casa da Mulher Brasileira chega ao Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra ao comemorar a assinatura do Contrato de Repasse para a construção da Casa da Mulher Brasileira em Natal, instituição que oferece às mulheres vítimas de violência atendimento especializado e humanizado, que além do acolhimento, reúne serviços de saúde, jurídicos, educacionais e de emancipação econômica.
A ação ocorreu nesta sexta-feira (10), no auditório da Governadoria em Natal, e contou com a presença de autoridades e movimentos sociais de enfrentamento à violência contra a mulher. O contrato, que garante o repasse no valor de R$ 19 milhões para construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira na capital potiguar, já havia sido assinado anteriormente, e a solenidade foi a celebração simbólica da conquista. A previsão é que a obra esteja finalizada no ano de 2026.
O contrato foi assinado entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Mulheres e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Mulheres, da Juventude, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). O anúncio da instalação da Casa foi feito em maio de 2023, durante uma visita da ministra Aparecida Gonçalves ao Rio Grande do Norte.
O local oferece serviços que abarcam os mais diversos tipos de violência contra a mulher. Entre eles o acolhimento – servirá como alojamento temporário para mulheres em situação de risco –, o cuidado com as crianças, apoio psicossocial, delegacias, juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio à inserção no mercado de trabalho, CRAS, CREAS e outras redes de apoio.
A conquista coloca o RN entre os estados que avançam na implementação de políticas concretas de enfrentamento à violência de gênero. A governadora Fátima Bezerra enfatiza que “temos que valorizar o passo que estamos dando hoje, e lembrar que se soma a ações que já estavam em curso antes, como a criação de sete novas Delegacias de Atendimento à Mulher, a estruturação e avanço da Patrulha Maria da Penha, a criação do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV), da Polícia Civil, a criação de um núcleo voltado exclusivamente ao feminicídio, entre diversas outras iniciativas”, explicou.
“Estamos falando de um serviço para uma população que é mais da metade dos habitantes do estado. Estamos falando de uma população que ainda padece de um drama muito grande, que é a violência de gênero. Tem uma carga de cunho cultural que é muito forte”, afirma Fátima Bezerra.
“A construção da Casa aqui em Natal é um sonho antigo do movimento de mulheres, e agora, finalmente, com o governo da professora Fátima, com a retomada do Ministério das Mulheres, com o governo do presidente Lula, estamos concretizando esse sonho que há décadas desejávamos para que efetivamente possamos fazer a política de enfrentamento contra a violência de gênero no nosso estado”, disse Olga Aguiar, secretária de Estado da Semjidh.
A governadora aproveitou a ocasião para parabenizar o trabalho da Patrulha Maria da Penha e das Delegacias especializadas no atendimento à mulher. “Não basta só ter delegacias, a patrulha Maria da Penha faz um trabalho importante de fazer valer as medidas protetivas”, disse, esclarecendo que antes o serviço funcionava de forma muito precária e apenas na capital, e que hoje são 18 patrulhas Maria da Penha em todo o Estado. “O estado também não tinha uma casa de acolhimento às mulheres vítimas de violência”, referindo-se à Casa de Acolhimento Regionalizada Anatália de Melo Alves, em Mossoró.
Casa da Mulher Brasileira
Criada em 2015, durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff, a Casa da Mulher Brasileira é um dos eixos do Programa Mulher Viver sem Violência, que havia sido paralisado e foi retomado em 2023 pelo Ministério das Mulheres.
De fato, de 2023 a 2024, o Brasil já contava com oito Casas desse modelo em funcionamento, localizadas em Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Boa Vista (RR), Ceilândia (DF), São Luís (MA) e Salvador (BA). E agora o início do processo para a construção da Casa no Rio Grande do Norte, em Natal.
O funcionamento das Casas da Mulher Brasileira é ininterrupto, 24 horas por dia, e inclui triagem, exames médicos em casos de violência sexual e acompanhamento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam).
Além dos já citados, estiveram presentes: Josiane Bezerra, Subsecretária de Estado das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Leidiane Queiroz (SESAP); Solange Portela (SETUR); Mary Land Brito (SECULT); Giselma Omilê (COEPPIR); e Antenor Roberto (PGE). Os parlamentares Divaneide Basílio (Deputada Estadual); Thábata Pimenta (vereadora de Natal); Ismarleide Duarte (vereadora de Macaíba) e Jéssica Fernandes (vereadora de João Câmara). Da Caixa Econômica Federal: Welter Santana, Superintendente Executivo de Governo; e André Ricardo Mendes Vieira, Gerente de Filial de Governo. Do Judiciário e Ministério Público: Fábio Ataíde, Juiz Titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Coordenador de Violência Doméstica do TJRN; e Érica Canuto, Promotora de Justiça da 68ª Promotoria de Defesa da Mulher (representando o Ministério Público do RN). Da Polícia Militar do RN: a Cel. Soraia, coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, representando a PMRN; e a Tenente Luciana, também da Patrulha Maria da Penha. Da Defensoria Pública e OAB: Ana Lúcia Raimundo, Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do RN; e Hortência Monteiro, Conselheira Federal (representando a OAB, seccional RN).
