Como parte da educação permanente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Rio Grande do Norte, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), promoverá de 22 a 25 de agosto de 2022, a Capacitação do Guia da Visita Domiciliar exclusivamente para supervisores(as) do Programa Criança Feliz.
A Capacitação do Guia da Visita Familiar pelo Governo do Rio Grande do Norte faz parte das ações do Mês da Primeira Infância (agosto) que a Sethas realiza sob o tema “Garantindo o Desenvolvimento Infantil a partir do enfrentamento a pobreza”.
O curso, dias 22, 23, 24 e 25 de agosto de 2022, no Monza Palace Hotel, em Natal, será específico para 139 profissionais, supervisores(as) e coordenadores(as) de 137 municípios que confirmaram presença. A atividade objetiva qualificar e atualizar supervisores(as) e coordenadores(as) do Criança Feliz no RN sobre as modificações e adequações do novo caderno elaborado pelo Ministério da Cidadania relativo ao Programa.
Este também será o primeiro curso com participação dos novos supervisores que já atuam no PCF, mas que ainda não realizaram capacitação com a equipe estadual da Coordenação da Gestão Estadual do Sistema Único de Assistência Social (COGESUAS) da Sethas. O curso Guia de Visita Domiciliar é uma exigência do Programa Criança Feliz, do Ministério da Cidadania, para a qualificação das equipes municipais que vão atuar nos territórios. A capacitação é centrada na intersetorialidade, identificação das relações de convivência familiar e comunitária e características do território.
Em 2019 a Sethas ofertou esta capacitação em formato territorial, conseguindo chegar aos 10 territórios da cidadania. Porém, com a mudança de gestão municipal no ano 2021, houve a necessidade de uma nova oferta, contemplando capacitação dos novos e atualização dos supervisores. No RN, 144 municípios aderiram ao PCF que atualmente conta com 952 visitadores, atendendo aproximadamente 1.776 gestantes, 19.853 crianças de 0 a 3 anos de idade, e 178 crianças de 3 a 6 anos de idade que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC).
*PROGRAMA*
O Criança Feliz é um Programa instituído pelo governo federal em 2016 e é voltado para que famílias em situação de vulnerabilidade possam promover o desenvolvimento integral de crianças de zero a seis anos. É alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância e suas diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas destinada à Primeira Infância em atenção à especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e do ser humano.
As visitas domiciliares às famílias beneficiadas são a principal ação do Programa, realizadas por profissionais identificados como visitadores que fazem um reconhecimento mais preciso das características, potencialidades e necessidades de cada contexto. Pelo critério do PCF isso resulta em propostas de intervenção singulares, pertinentes a cada realidade familiar com perspectivas da prevenção, da proteção e da promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.
As equipes do Criança Feliz são compostas por visitadores e supervisores que fazem o acompanhamento e dão orientações importantes para fortalecer os vínculos familiares e comunitários e estimular o desenvolvimento infantil.
*PÚBLICO PRIORITÁRIO DO PCF:*
a) gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias inscritas no Cadastro Único;
b)crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2;
c)crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente;
d)crianças de até 72 (setenta e dois) meses inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independentemente da causa de morte, durante o período Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da Covid-19.
