O Ministério da Economia atualizou as normas para o registro público de empresas e simplificou as regras para a publicação das sociedades anônimas e a consolidação das normas para constituição da Sociedade Anônima do Futebol, e revogou o tipo jurídico Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

Segundo o ministério, as mudanças criam um ambiente mais favorável para a realização de negócios, dão mais segurança jurídica aos atos empresariais e combatem a burocracia.

A partir de agora, as sociedades por ações não precisam mais publicar seus atos no Diário Oficial, podendo apenas divulgar um resumo das informações em um jornal impresso de grande circulação.

Já as companhias fechadas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões poderão fazer suas publicações na Central de Balanços do SPED, o Sistema Público de Escrituração Digital.