A governadora Fátima Bezerra sancionou nesta sexta-feira (12) a lei que promove a reestruturação dos planos de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte.
A nova legislação traz mudanças nos intervalos para promoção das carreiras militares e aperfeiçoam o acesso de praças aos quadros auxiliares de oficiais.
Segundo Fátima Bezerra, a reestruturação proporciona uma progressão mais justa e eficiente para os integrantes das forças de segurança. “É um reconhecimento ao trabalho essencial desempenhado pelos policiais e bombeiros, que diariamente arriscam suas vidas em prol da segurança da população potiguar”, disse ela.
Para a promoção, de acordo com a nova lei, os militares devem atender aos critérios específicos para a habilitação, além de cumprir o tempo máximo de permanência nas seguintes graduações: oito anos na graduação de Soldado para promoção a Cabo; oito anos na graduação de Cabo para promoção a 3º Sargento; e oito anos na graduação de 3º Sargento para promoção a 2º Sargento.
A sanção deve ser publicada na edição deste sábado (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). “O benefício é uma forma de valorizar e garantir melhores condições de trabalho para aos policiais e bombeiros militares”, refletiu a governadora.
Além das alterações nos planos de carreira, as regras também instituem o auxílio alimentação para os bombeiros militares, uma reivindicação antiga da categoria.
O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comemorou as mudanças nas regras de progressão. “Isso motiva os policiais a trabalharem melhor e se dedicarem mais ao serviço da Polícia Militar”, disse.
Para o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro Júnior, a legislação é uma ferramenta de valorização dos servidores. Ele ressalta que a estruturação das carreiras permite que policiais e bombeiros tenham condições de ascensão a outras graduações e postos. “É a realização de um sonho para as forças de segurança”, comemorou.
A cerimônia de assinatura da lei contou com a presença do secretário de Administração, Pedro Lopes, do procurador geral do Estado, Antenor Roberto, além de representantes de entidades representativas de categorias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.