Um momento esperado durante muitos anos por centenas de pessoas da cidade de Parelhas, na região Seridó do estado. Nesta sexta-feira (12) a governadora Fátima Bezerra fez a entrega de 100 títulos de regularização fundiária a moradores do conjunto Cohab. A regularização fundiária é um processo que permite a consolidação jurídica da posse dos imóveis, o que permite que eles se tornem um bem da família, podendo ser inclusive repassados aos herdeiros.
Com esses 100 títulos entregues hoje, cerca de 400 pessoas foram beneficiadas e comemoraram a ação do governo. Outros 100 títulos estão programados para serem entregues. A governadora Fátima Bezerra se dedica de forma especial ao projeto há cinco anos, desenvolvendo o maior programa de regularização fundiária do país em termos proporcionais, buscado a meta de 25 mil imóveis regularizados. Até agora, 8 mil títulos foram entregues. Só para se ter uma ideia, cada registro custaria a cada família cerca de R$ 3 mil, caso fossem feitos de forma privada.
“Esse programa não é um favor, é meu dever proporcionar o direito à moradia. E no direito à moradia, não basta ter a casa, é preciso que o imóvel seja oficialmente propriedade de quem nela mora”, explica Fátima Bezerra.
A Companhia Estadual de Habitação (CEHAB) toca o projeto promovendo o ordenamento urbano, transformando as moradias informais em imóveis legalizados, com suas escrituras devidamente inscritas nos órgãos públicos e cartórios. Moradores dos 167 municípios estão sendo beneficiados, sendo a maior parte nas duas maiores cidades do estado: Natal e Mossoró.
Projeto Conjunto Legal
Na mesma ocasião a governadora Fátima fez o anúncio do Projeto Conjunto Legal, que está sendo desenvolvido pela Empresa Gestora de Ativos do RN (EMGERN), e que consiste na regularização dos imóveis dos conjuntos que ficaram conhecidos como IPE. O Projeto Conjunto Legal deve abranger 65 municípios, beneficiando 1.570 famílias. Somente hoje em Parelhas foram beneficiadas 73 famílias que residem no IPE.
“Nós estamos focando principalmente naqueles conjuntos habitacionais financiados pelo antigo IPE. As pessoas que moram nesses conjuntos são pessoas de condições modestas”, fala a governadora.
“Esse projeto foi contemplado com financiamentos inicialmente em 1981, e os últimos em 1989. Então alguns têm mais de 40 anos de existência em que essas casas precisam ser regularizadas. Vários governos passaram sem que elas tivessem sua escritura pública”, explicou Gilberto Barbosa, presidente da EMGERN.
Os imóveis foram financiados para servidores do Estado há mais de 35 anos e muitos contam com pendências financeiras. Porém, as dívidas já estão prescritas, não podendo ser cobradas judicialmente. A previsão para a conclusão deste processo é para março deste ano.
“Nesse momento, as casas passam a ser propriedade das pessoas que nelas moram há 39 anos, desde que o conjunto habitacional foi construído, e que não tinham o título do imóvel”, comemora Íris Oliveira, secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social.
A governadora estava acompanhada da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Oliveira; da secretária estadual de Educação, Socorro Batista; da secretária Extraordinária da Cultura, Maryland Brito; do diretor da Fundação José Augusto, Gilson Matias; do secretário adjunto de Infraestrutura, Gaspar Pereira; a subsecretária de Trabalho da Sethas, Joana Darc Dantas; o presidente da Empresa Gestora de Ativos do RN, Francisco Gilberto; o diretor geral da Emater, César Oliveira. Além deles, o vice-prefeito de Parelhas, Humberto Gondim, e os vereadores Josivan Alves e Cleidinha, a diretora da Escola Estadual Maria Teixeira, a professora Francielle, o coordenador da Casa de Cultura, Messias Domingos, além da Dra. Emanuela e Kassius Siqueira. Também participaram o deputado federal Fernando Mineiro e o deputado estadual Francisco do PT.
