Como Governadora do RN e presidente do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra participou nesta terça-feira (19), em Brasília, da instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Este evento é de muita importância porque significa compromisso com o futuro mais igualitário e sustentável. Este colegiado visa a mobilização social em todo o país na defesa de um modelo de desenvolvimento que promova a inclusão e a justiça social”, afirmou Fátima Bezerra.
Ela acrescentou que “o Nordeste desempenha papel crucial na efetivação dos objetivos do desenvolvimento sustentável. A região sempre enfrentou enormes desafios socioeconômicos, mas, ao mesmo tempo, apresenta potencial notável para o alcance metas do ODS”.
No RN, desde 2019, a administração estadual atua para fortalecer a participação popular e cumprir os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial com as seguintes ações:
1. Inclusão no Plano Plurianual PPA 2020/2023 e no Plano Plurianual Participativo de 2024/2028 da vinculação das metas, objetivos gerais e específicos com os ODS;
2 A criação e efetivação do Programa Nova Escola Potiguar (PNEP) com o investimento de R$ 400 milhões, e prevê a reforma e construção de 182 escolas estaduais, além da instalação de 12 novas unidades do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN). Dialogando diretamente ao cumprimento do ODS 4 – Educação de Qualidade.
3. Outra ação é o desenvolvimento de plantas de produção hidrogênio verde e derivados, em áreas próximas ao futuro Porto-Indústria do estado. Tal ação compõe um dos eixos do Programa Norte Riograndense para o Hidrogênio Verde, a ser criado por Projeto de Lei encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.
4. O Rio Grande do Norte possui 72% da sua matriz elétrica de energia eólica e 20% solar. Sendo um dos estados referência na produção de energia renovável.
5. Acerca das ações no enfrentamento às questões climáticas, a assinatura de decreto para a criação do Plano Estadual de Baixo Carbono, assinada em agosto deste ano. Essa estratégia, gerida pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), vai oferecer diversas linhas de financiamento para os produtores potiguares — sejam eles grandes ou pequenos — desde que apoiem o programa ABC+ 2020-2030, cujo objetivo é promover o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
6. Ainda, a sanção da Lei Estadual n° 11.284, de 2022, que institui o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Estado do Rio Grande do Norte. Tal iniciativa garante a superação do racismo, a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica, dialogando diretamente com o novíssimo ODS 18, anunciado pelo Presidente Lula, referente à igualdade racial.
7. No combate à Fome, temos várias ações como: Restaurante Popular, Distribuição de Leite, Incentivo à Agricultura Familiar, etc.
A CNODS
A Comissão Nacional dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) foi recriada pelo Decreto 11.704 de 14 de setembro de 2023.
Representa o compromisso da atual gestão no Governo Federal com a busca por um novo modelo de desenvolvimento que integre a inclusão e a justiça social com democracia e preservação ambiental.
Foram abertos 2 editais de chamamento para a seleção de entidades da sociedade civil e de representação de prefeituras e governos estaduais. foram recebidas 130 candidaturas para compor as 42 vagas.
Após um processo transparente e objetivo, a composição final obteve importantes entidades do setor produtivo, como a CNI, CNT e CNC. Dos movimentos sociais, como a CUT, a Contag, a UGT, do mundo do trabalho; a UNE, que representa os estudantes; a Unicopas, a Unisol, que representam a economia solidária; e a Campanha Nacional pela Educação. As ONGs ambientalistas e as principais redes da sociedade civil que lutam pela Agenda 2030 também fazem parte.
Para difundir a agenda e envolver as demais esferas de governo, estão presentes também os consórcios do Nordeste e da Amazônia Legal, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios. Do governo federal, todos os ministérios declararam interesse em participar. Ao todo, são 84 representantes titulares.
A CNODS será importante espaço de diálogo e pacto social em busca de novas bases para o desenvolvimento do país, além de demonstrar ao mundo o papel do Brasil para o desenvolvimento sustentável, democrático e inclusivo.
Nos dias 19/12 pela tarde e 20/12 pela manhã, ocorrerão na Escola Nacional da Administração Pública (ENAP) as reuniões de trabalho que terão como pauta: regimento, governança e plano de trabalho; criação do ODS 18 sobre promoção da igualdade racial; territorialização e difusão da Agenda 2030; criação da subcomissão sobre as comunidades e povos tradicionais; relatório voluntário a ser apresentado na ONU em julho de 2024.
Com o conjunto de atividades, espera-se dar posse aos representantes da CNODS; pactuar os instrumentos e as condições necessárias para a abertura dos trabalhos; criar o ambiente para uma mobilização nacional sobre a implementação da Agenda 2030.
O evento, realizado no auditório Wladimir Murtinho do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, contou com a participação da primeira dama, Janja Lula da Silva, do Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, da deputada federal Érica Kokay, presidente da Frente Parlamentar dos ODS, Maria Gabriela Feitosa, assessora de projetos do Instituto Pólis e representante da sociedade civil, Cláudio Providas, representante do PNUD no Brasil e Renata Torres de Sene, prefeita de Francisco Morato.
