Em Natal/RN, a Prefeitura Municipal de Santana do Seridó, por meio da Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, juntamente com a Coordenação Municipal de Vigilância Sanitária, participou do 1° Seminário Estadual de Saneamento Ambiental – SANEA RN.

O evento teve como uma das discussões, o Marco Regulatório do Saneamento Básico.

o Novo Marco Legal tem como intuito viabilizar a universalização dos serviços básicos de saneamento básico até 31 de dezembro de 2033, assegurando o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

O chamado “Novo Marco Regulatório do Saneamento” altera as regras para a prestação de serviços no setor, promovendo a ampliação da participação de empresas do setor privado neste mercado, com o objetivo último de universalizar o acesso ao saneamento para todos os lares.