A Prefeitura de Jardim do Seridó, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, regulamentou no final do mês de setembro de 2023 a criação do CNPJ do Fundo Municipal de Apoio à Políticas do Idoso – FUMAPI.

Esta regulamentação era uma demanda antiga do município, haja vista que a Lei Municipal que criou este fundo era de 2007 e desde então não havia sido criado nem CNPJ nem aberto a conta bancária específica. Com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros – segundo dados do IBGE – era necessária tal regulamentação deste fundo para que haja um adequado financiamento de ações e projetos voltadas ao público idoso da nossa cidade.

É importante destacar que o Fundo Municipal do Idoso de Jardim do Seridó estará apto a receber doações esse ano através da Declaração de Imposto de Renda de todos os contribuintes deste imposto no Brasil.

Vale ressaltar ainda que Fundo do Idoso não concorrerá com o Fundo da Criança e do Adolescente da cidade, o contribuinte poderá efetuar doações para ambos os fundos e no mesmo valor que apareça disponível para doação no programa para preenchimento da declaração do Imposto de Renda.