O programa Horizontes Potiguares, voltado para adolescentes e jovens que tiveram medida socioeducativa de internação ou semiliberdade extinta mediante liberação judicial, apresenta avanços e desafios em sua implantação. Os resultados foram apresentados em reunião na sexta-feira (21), em que participaram Creas Parnamirim; Coordenação das Medidas de Meio Aberto de Natal, do programa Fazendo Justiça – CNJ e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF – TJRN), que integra o Grupo de Trabalho Intersetorial responsável por acompanhar e monitorar o programa pós-medida.

A iniciativa foi formalizada pela portaria Nº 119/2024. O objetivo é acompanhar egressos e familiares, para potencializar o desenvolvimento do protagonismo e da autonomia na construção de novos projetos de vida, do exercício da cidadania e do enfrentamento de vulnerabilidades sociais na retomada à vida familiar e comunitária.

Ao longo do período de atuação, foram realizadas atividades como oficinas com as equipes de servidores de quatro unidades socioeducativas, Casemi Nazaré, o Case Pitimbu, o Casef Padre João Maria e o Casemi Santa Catarina. Oficinas também foram direcionadas a jovens em fase conclusiva da medida e familiares. A equipe da Gerência de Articulação Interinstitucional também acompanhou audiências concentradas para sensibilização dos responsáveis pelos socioeducandos.

Além disso, ocorreram reuniões com magistrados, dez atendimentos individuais com jovens, três atendimentos com familiares, sete estudos de caso e quatro relatórios de acompanhamento. Dois jovens egressos  passaram a trabalhar na Fundase por meio de empresa terceirizada e também receberam atendimentos mensais.

No entanto, a adesão ao programa tem apresentado desafios. Em 2023, quando o pós-medida foi realizado como projeto-piloto, foram feitas oitenta e seis tentativas de contato com cinquenta e nove jovens elegíveis, mas apenas dois aderiram ao projeto. A baixa adesão evidencia dificuldades estruturais e sociais que impactam a continuidade do acompanhamento. Por se tratar da primeira experiência do projeto, a equipe realizou busca ativa com jovens egressos fora do período de um ano.

Dado relevante foi a redução de 50% no número de extinções de medida durante o período observado. Em 2023, doze medidas foram extintas e 47 adoelscentes foram para o meio aberto, o que impossibilita a atuação pós-medida, já que o indivíduo segue sendo acompanhado pelos Municípios. Em 2024, apenas seis foram extintas e 65, progrediram para o meio aberto.