O Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no Estado do Rio Grande do Norte representa um arcabouço de dispositivos que visa dar segurança jurídica e estimular o desenvolvimento da produção e do mercado ligados à Indústria Verde.

A minuta que institui Marco Legal e cria o Programa Norte-Rio-Grandense de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde (PNRH2V) foi elaborada por equipe técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC), em parceria com a Creation e UFRN, e assinada pela governadora Fátima Bezerra em 27 de novembro de 2023.

O documento será enviado para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado e já pode ser consultado por todos através do link abaixo:

Marco Legal do Setor de Hidrogênio Verde e da Indústria Verde no RN