Quem teve a isenção da taxa de pagamento da edição de 2022 do Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, mas não compareceu aos dois dias de prova e quer solicitar isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 deve justificar sua ausência. O pedido deve ser feito na Página do Participante até o dia 28 de abril no endereço: enem.inep.gov.br/participante.
Para justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu CPF e sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de fazer o pedido de isenção, o participante deve verificar as informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.
Entre os motivos aceitos para justificativa de ausência estão: assalto/furto; acidente de trânsito; casamento/união estável; morte na família; emergência/Internação/repouso médico ou odontológico; trabalho.
Os documentos de justificativa de ausência no Enem estão listados no edital do exame de 2023. O Inep, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, não aceitará autodeclarações redigidas pelo solicitante ou por seus pais ou responsáveis.
Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição quem está cursando a última série do ensino médio no ano de 2023 em escola pública, quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista em escola privada e que esteja inscrito no CadÚnico de programas sociais do governo Federal. Neste último caso, o participante deve informar o NIS (Número de Identificação Social).