Com edital disponível em Libras há dez anos, agora o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) oferece edital com leitura por voz, para pessoas com deficiência visual. O documento pode ser baixado no site do Inep, que é responsável pelo exame, e é preciso um programa de voz, chamado DOSVOX.
A advogada Deborah Prates tem esse tipo de deficiência. Ela explica a importância e como o recurso auditivo funciona: “É um software que justamente lê o conteúdo codificado que está neste texto em formatação, por exemplo, na extensão .pdf – texto. As pessoas cegas, elas enxergam pelos ouvidos”.
Para Débora Prates, a demora pela acessibilidade de determinados espaços ocorre, devido ao preconceito, o chamado capacitismo. Com as novidades na acessibilidade dos editais, a advogada se diz confiante para o aumento na procura pelo Enem: “Isso vai incentivar para que as pessoas que tenham essas deficiências – a surdez e a cegueira -, elas possam ter acesso à educação. Isso é importantíssimo. Isso, para nós, penso, que se a coisa estiver nos conformes, seja um divisor de águas. Tem que aguardar para que as pessoas tenham esta noção, saibam desse divisor de águas e passem a procurar o Enem”.
Por outro lado, Deborah Prates defende que não basta o Enem se tornar cada vez mais acessível. As universidades precisam seguir a mesma lógica, e oferecerem Libras, por exemplo.
Os novos formatos de editais são parte da Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep, vinculado ao Ministério da Educação. Já estão disponíveis dois editais do Enem: o de isenção da taxa de inscrição desse ano e o da justificativa de ausência do exame do ano passado.
Os documentos têm versões em Libras, a Língua Brasileira de Sinais, e com leitura por voz. Os vídeos podem ser assistidos no canal do INEP, no YouTube.
O prazo para pedidos de isenção termina dia 28 de abril. Nesta mesma data, acaba o período para justificar a ausência nas provas do ano passado. Tudo isso pode ser feito na Página do Participante, também no portal do Inep.