Reunidos no Rio de Janeiro, os ministros do G20 responsáveis pelo Desenvolvimento emitiram a “Declaração Ministerial de Desenvolvimento do G20 para Reduzir as Desigualdades”. O documento, fruto de intensos debates desde que o Brasil assumiu a presidência do fórum internacional, em dezembro, foi recebido pelo Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e contou com a participação de diversos países e organizações internacionais.
A declaração representa um marco importante no compromisso dos países do G20 em enfrentar as desigualdades globais e promover o desenvolvimento sustentável para todos, visto que há dois anos o G20 não aprovava declarações ministeriais conjuntas, como relata o ministro Mauro Vieira. “Desde o início do conflito na Europa, em fevereiro de 2022, o G20 não conseguia aprovar documentos de nível ministerial, o que tolhia esse grupo, que reúne as 20 maiores economias do mundo, na sua capacidade de impulsionar a agenda internacional. Na Reunião Ministerial de Desenvolvimento, o G20 voltou a emitir duas decisões ministeriais plenamente consensuais.
“É uma vitória da diplomacia brasileira e da presidência brasileira do G20 que dá a dimensão da importância de uma política externa equilibrada e que tem credibilidade junto a seus pares”, comemorou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. O líder da pasta também reafirmou o compromisso do Brasil com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ressaltando a prioridade absoluta do país na erradicação da pobreza.
Ele tratou da crescente desigualdade global, citando dados da Oxfam — uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, sobre a concentração de riqueza e emissões de carbono entre os países mais ricos. Conforme os dados citados pelo ministro, o mundo está se tornando cada vez mais desigual. Desde 2020, o 1% mais rico do mundo acumulou quase dois terços de toda a riqueza gerada. Os mesmos dados apontam que os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono do planeta. “Se tivéssemos que reunir nossos desafios em uma única palavra, essa palavra seria desigualdade. A desigualdade está na raiz desses fenômenos ou atua para agravá-los”, afirmou.
Na declaração ministerial, reconhecendo a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os ministros enfatizaram que as desigualdades são a raiz de muitos desafios globais. Eles reafirmaram o compromisso de implementar a Agenda 2030 de forma plena e eficaz, com um foco especial no ODS 10, que visa reduzir a desigualdade em todas as suas formas e dimensões.
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A declaração também destaca que crises multidimensionais, como a pandemia da COVID-19, mudanças climáticas, perda de biodiversidade e crises econômicas, têm ampliado as desigualdades globais. Em 2022, cerca de 712 milhões de pessoas viviam em extrema pobreza, 23 milhões a mais do que em 2019, com crianças sendo desproporcionalmente afetadas. Os ministros reafirmaram que erradicar a pobreza extrema é essencial para o desenvolvimento sustentável.
Os desafios incluem a crescente vulnerabilidade da dívida, insegurança alimentar, estagnação no acesso a serviços de saúde e volatilidade nos mercados de energia, afetando principalmente os países em desenvolvimento. A declaração enfatiza que todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis, devem ter acesso a serviços essenciais, trabalho decente e oportunidades econômicas.
Os ministros comprometeram-se a promover a inclusão social, econômica e política, garantindo igualdade de oportunidades e eliminando discriminações. Eles ressaltaram a importância da cooperação internacional e o papel dos governos locais na implementação dos ODS, alinhando-se com os compromissos do Plano de Ação do G20 de 2016 e 2023.
A declaração também reconheceu a relevância de políticas que promovam a igualdade de oportunidades e capacitem pessoas em situações de vulnerabilidade. Os ministros destacaram a necessidade de proteção social universal e o fortalecimento dos sistemas de saúde, educação e segurança alimentar. Além disso, enfatizaram a importância da igualdade de gênero e do empoderamento das mulheres, com a criação de um Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres sob a presidência indiana do G20.
Os ministros reiteraram que políticas para reduzir as desigualdades são essenciais para acabar com a fome e a pobreza estrutural. Eles esperam o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil, como instrumento para apoiar e acelerar os esforços nesse sentido. A declaração ainda enfatiza a necessidade de políticas específicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo acesso a serviços essenciais e promovendo a inclusão.
Acordo brasileiro
Na avaliação do embaixador e Sherpa brasileiro, Mauricio Lyrio, que coordena a Trilha de Sherpas, o Brasil conseguiu uma fórmula que já foi usada em outras negociações diplomáticas, num processo em que a presidência brasileira do G20 emite uma declaração sobre temas geopolíticos, e com isso as declarações ministeriais podem ser emitidas normalmente, segundo ele, sem ficar em refém de textos de geopolítica. “Tanto funcionou que nós tivemos pela primeira vez, em dois anos e meio, a emissão de duas declarações ministeriais, e na publicação das declarações, em anexo, vai justamente a declaração da Presidência. Então essa fórmula está sendo muito bem sucedida. A solução foi essa, isso vale para todas as reuniões de grupos de trabalho, independentemente da trilha”, explicou.
Por fim, os ministros reafirmaram a importância de um sistema multilateral de comércio baseado em regras e a necessidade de mobilizar financiamento adequado para o desenvolvimento sustentável. O destaque é para o papel da cooperação internacional para o desenvolvimento e a importância da transformação digital inclusiva para impulsionar o crescimento sustentável e reduzir as desigualdades.
O ministro Mauro Vieira também mencionou a criação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 18, anunciado pelo presidente Lula na Assembleia Geral da ONU de 2023, que busca alcançar a igualdade étnico-racial no Brasil. Entre algumas iniciativas nacionais que reforçam o compromisso do país com a implementação dos ODS estão o Bolsa Família e o Plano Brasil Sem Fome.
Desigualdade e racismo
A Ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, que participou da abertura do segundo dia da Reunião Ministerial de Desenvolvimento. Ela apontou a desigualdade como raiz de problemas sociais e potencializadora de violência. A ministra apresentou informações que evidenciam a persistência das disparidades raciais e econômicas, destacando o aumento de 400% de alunos negros no ensino superior entre 2010 e 2019.
Anielle Franco concluiu enfatizando a ação coletiva para enfrentar a pobreza e a desigualdade, e reforçou o compromisso do governo brasileiro sob a liderança do presidente Lula em trabalhar incansavelmente para alcançar um futuro mais justo e inclusivo. “O enfrentamento à desigualdade, objeto principal deste grupo de trabalho, é também a estratégia principal adotada pelo governo brasileiro. E não é por acaso. Sabemos que a desigualdade não só está entre as principais raízes dos outros problemas sociais, como age para potencializá-los. Se não tratarmos de resolvê-la, estaremos enxugando gelo e sendo irresponsáveis com aqueles e aquelas que nos trouxeram até aqui”, expressou.
Leia a íntegra dos documentos resultantes da Reunião Ministerial de Desenvolvimento do G20
