A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer do Rio Grande do Norte (SEEC) publicou, na edição do Diário Oficial de hoje (20), o Edital nº 05/2024, que regulamenta a seleção de Alfabetizadores e Tradutores-Intérpretes de Libras para atuação como voluntários no Programa Brasil Alfabetizado (PBA). O programa, que busca promover a alfabetização de jovens, adultos e idosos fora do sistema regular de ensino, visa formar um cadastro reserva de profissionais capacitados para atender estudantes em comunidades urbanas e rurais do estado.

As inscrições ocorrerão entre 21 e 24 de novembro de 2024, exclusivamente pelo sistema SIGEduc (https://sigeduc.rn.gov.br). Os candidatos deverão anexar os documentos comprobatórios digitalmente, em formato PDF.

A seleção será baseada na análise de títulos e experiências, conforme os critérios estabelecidos no edital. Recursos contra o resultado preliminar poderão ser apresentados no dia 26 de novembro de 2024, e o resultado final será divulgado em 28 de novembro no site oficial da SEEC e no Diário Oficial do Estado.

“O Programa Brasil Alfabetizado representa uma iniciativa de impacto social significativo, ao oferecer a chance de voluntários contribuírem para a erradicação do analfabetismo no Rio Grande do Norte. A seleção é uma oportunidade tanto para profissionais da área educacional quanto para aqueles interessados em promover a inclusão e a cidadania”, pontua a professora Liz Araújo, subcoordenadora da Educação de Jovens e Adultos da SEEC.

O PBA tem como meta oferecer alfabetização para pessoas que não tiveram acesso à educação na idade adequada. As aulas serão ministradas em espaços escolares e não escolares, abrangendo localidades especificadas no anexo do edital. O programa é voltado para a inclusão social e busca reduzir o analfabetismo no Rio Grande do Norte, garantindo que jovens e adultos tenham acesso a um direito fundamental: à educação.

O edital define critérios específicos para a seleção dos voluntários. Para os Alfabetizadores, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos, Ensino Médio completo e preferencialmente residir na comunidade onde atuará. Além disso, é desejável que os candidatos estejam cursando ou tenham concluído o ensino superior.

Os tradutores-intérpretes de Libras devem atender aos mesmos requisitos básicos dos Alfabetizadores, além de comprovar experiência em educação, possuir graduação em Letras/Libras ou certificação Prolibras.

Ambos os cargos exigem disponibilidade para formação inicial e continuada, além de dedicação de 10 horas semanais ao programa.

Os Alfabetizadores serão responsáveis por conduzir as aulas, planejar atividades pedagógicas, acompanhar o desenvolvimento dos alunos e registrar frequências. Também devem realizar visitas domiciliares a alunos infrequentes, avaliar o aprendizado e manter relatórios atualizados.

Os Tradutores-Intérpretes de Libras, por sua vez, atuarão ao lado dos Alfabetizadores em turmas que incluam alunos surdos, garantindo a acessibilidade das aulas.

Embora o trabalho seja voluntário, os selecionados receberão um ressarcimento mensal de R$ 1.200,00, pago pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O pagamento estará condicionado à assinatura do Termo de Compromisso e à entrega de relatórios mensais detalhando as atividades realizadas.

O edital terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A convocação dos candidatos será feita conforme a demanda e as necessidades do programa. Para dúvidas ou esclarecimentos, a SEEC disponibilizou o e-mail sueja@educar.rn.gov.br.

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