Foi publicada nesta segunda-feira (5) no Diário Oficial da União a Lei 14.594, de 2023, que cria o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito em 11 de maio. A proposição define que os órgãos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deverão durante o mês de maio, e especialmente no Dia Nacional dos Agentes de Trânsito, desenvolver atividades, programas de atualização profissional e campanhas de prevenção de acidentes.

O 11 de maio foi escolhido porque nesse dia, em 2011, a Organização das Nações Unidas (ONU) deu início à Década de Ação pela Segurança no Trânsito. A campanha reuniu governos de diferentes países para incentivar a adoção de novas medidas a fim de prevenir acidentes e preservar vidas.

Aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em abril, o PL 5.166/2019, que originou a lei, foi relatado por Wellington Fagundes (PL-MT). O senador alterou a homenagem para abranger todos os profissionais da área, de acordo com o que prevê a Constituição, que define os agentes de trânsito como “trabalhadores dos órgãos e entidades executivos de trânsito, organizados em carreira e que desenvolvem, dentre outras atividades correlatas, as de educação, engenharia, fiscalização de trânsito, bem como atividades previstas em lei”.

Para Wellington, a mudança teve o objetivo de homenagear tanto os profissionais que trabalham na “linha de frente” quanto os que atuam na “retaguarda” dos órgãos de trânsito e realizam atividades que passam, muitas vezes, despercebidas.

— Temos um volume de acidentes expressivo nas estradas e cidades. Mas temos bons exemplos também, como o de Brasília, onde há respeito à faixa de pedestres; e o de outra cidade, Tangará da Serra (MT), onde o prefeito conseguiu educar o motorista quanto à faixa de pedestres há mais de 20 anos. Tudo isso é um processo de educação, sendo exatamente onde entra o papel do agente de trânsito. Nada mais justo do que designar um dia específico para homenagear essa categoria profissional que cumpre, com primazia, sua missão na organização e manutenção do sistema de trânsito brasileiro em busca de uma mobilidade urbana eficaz, eficiente e mais segura — disse Fagundes quando a homenagem foi aprovada no Senado.

Fonte: Agência Senado