A Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) já recebeu mais de 11 mil processos relacionados a descontos indevidos em benefícios do INSS. Os números, que abrangem o período entre janeiro de 2023 e 7 de maio de 2025, envolvem pedidos de cancelamento, ressarcimento e até indenizações por prejuízos causados aos beneficiários.

O crescimento desse tipo de ação tem sido expressivo: foram 1.006 processos em 2023, número que saltou para 8.212 em 2024. Somente nos primeiros meses de 2025, até o dia 7 de maio, já foram registradas 2.141 novas ações.

Diante dessa demanda crescente, o Centro de Inteligência da JFRN iniciou, ainda em fevereiro do ano passado, um estudo aprofundado sobre o tema. O resultado foi a elaboração de uma nota técnica inédita no país, que agora está sendo encaminhada a magistrados de todo o Brasil por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as principais orientações, o documento institui um novo fluxo de pagamento por meio de bloqueio direto junto ao INSS, operacionalizado com a Diretoria de Benefícios da autarquia. A medida visa garantir o cumprimento imediato das ordens judiciais e evitar que os repasses sigam para entidades que aplicaram descontos irregulares.

O Centro de Inteligência também realizará um monitoramento mensal para avaliar a eficácia das ações implementadas. A nota técnica recomenda ainda que, nos processos em andamento, sejam juntados documentos como o histórico de créditos do benefício, o comprovante de solicitação da exclusão de débitos e o pedido de ressarcimento administrativo, conforme o fluxo estabelecido pelo próprio INSS.

Com essas medidas, a Justiça Federal espera dar mais agilidade e efetividade às decisões judiciais, protegendo os beneficiários e combatendo práticas abusivas que vêm sendo identificadas com frequência.