O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração (Sead) e da Escola de Governo (EGRN), encerrou nesta sexta-feira (27) o 16º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN). O evento teve mais de 2,7 mil inscritos, entre gestores e servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos, que, ao longo de quatro dias, debateram o tema “Democracia, Transparência e Inovação: desafios para a gestão pública”.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Regina Coelli; o deputado federal do RN, Fernando Mineiro; e o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino Valença, participaram do painel “Reforma Administrativa e Políticas de Pessoal na Administração Pública”, onde apresentaram seus pontos de vista sobre a temática. O titular da Sead, Pedro Lopes, mediou a atividade.
Em nome do MGI, Regina Coeli iniciou a discussão lembrando que a reforma administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados (PEC 32) não é projeto do governo atual. “Nós entendemos que este projeto de reforma não é um projeto que atende, em primeiro lugar, as necessidades de transformação do Estado brasileiro. É preciso um projeto de transformação no qual o Estado brasileiro possa cumprir a sua missão institucional e constitucional de melhorar a vida da população brasileira e de melhorar a vida daqueles que trabalham na ponta para atender as necessidades do povo brasileiro, que são os servidores públicos”, destacou.
A secretária adjunta de Gestão de Pessoas disse que é preciso melhorar as condições de vida e trabalho dos servidores, a fim de que possam ser entregues, de fato, serviços públicos de qualidade à população e à sociedade. “Como que você entrega produtos e serviços à população brasileira com o servidor desvalorizado, desmotivado, mal pago, mal qualificado e inseguro o seu local de trabalho? Então nós estamos falando de um processo incremental, gradual, com mudanças significativas”, disse Regina, citando alguns exemplos de iniciativas desenvolvidas pelo Ministério nesse sentido, tal qual a realização de concurso público nacional unificado.
O deputado Mineiro lembrou a importância do Estado, da eficiência do Poder Público e da valorização do funcionalismo público. “Quando nós falamos em servidores e servidoras, nós estamos falando do Estado brasileiro”, afirmou, ressaltando ainda o quão contraditório é parte da sociedade exigir a atuação do Estado na promoção de melhorias, ao mesmo tempo em que critica as formas como são conduzidos os processos que resultam nessa finalidade. No Congresso Nacional, segundo Mineiro, são travadas discussões a todo momento, sendo a reforma administrativa uma das principais pautas de negociação.
O parlamentar lembrou ainda como o papel do Estado foi fundamental para superar a pandemia de covid-19. “Eu achava que teríamos uma mudança maior sobre o papel do Estado depois da covid. Porque quem salvou a humanidade foi o serviço público. Se não fosse o Estado, em todos os países, no mundo todo, não teríamos superado a pandemia”.
