A Embrapa apresentou contribuições técnicas para 58 proposições legislativas no ano passado. Dentre elas, 15 foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República. Por meio de notas técnicas e participação em audiências públicas e demais eventos, a Empresa tem cumprido o seu papel de levar contribuições da ciência para o processo legislativo.
Entre as 15 leis, destacam-se os projetos que resultaram no estabelecimento de diretrizes para a elaboração de planos de adaptação à mudança do clima ( Lei nº 14.904/2024 ), na Lei do Combustível do Futuro ( Lei nº 14.993/2024 ), no Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono ( Lei nº 14.948/2024 ) e na Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo ( Lei nº 14.944/2024 ).
A chefe da Assessoria de Relações Institucionais e Governamentais da Embrapa (Arig), Cynthia Cury, destaca ainda a Lei de Bioinsumos ( Lei nº 15.070/2024 ), que estabelece diretrizes para a produção, comercialização e utilização de bioinsumos no País, e a Lei nº 15.021/2024 , que trata do controle de material genético animal e da obtenção e fornecimento de clones de animais domésticos.
A Empresa também contribuiu para a formulação do projeto que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) , com dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio. A proposição foi aprovada em dezembro pela Câmara dos Deputados e seguiu para sanção do presidente.
O balanço de 2024 mostra a predominância do tema transição energética, com uma série de políticas públicas e marcos regulatórios aprovados para viabilizar a atuação de diversos setores. Cynthia Cury lembra o quanto a Embrapa está antenada com as principais discussões no governo e no Legislativo sobre a transição energética, que é um dos eixos do Plano Diretor da Embrapa (PDE) 2024-2030 .
“Como nos anos anteriores, estivemos atentos ao monitoramento, e o tempo dedicado à articulação de temas estratégicos para o País resultou na aprovação de leis muito importantes para a agricultura brasileira”, afirma Cynthia Cury. Ela lembra que a Arig realiza esse trabalho em parceria com as equipes técnicas das Unidades Descentralizadas e Centrais e dos portfólios de pesquisa, que elaboram o posicionamento institucional com base nas evidências científicas.
De acordo com a gestora, além de gerar tecnologias, a Embrapa tem sido provedora de informações qualificadas que contribuem para a formulação de políticas públicas e programas de governo, cumprindo um papel estratégico junto ao Estado brasileiro.
Agenda para 2025
A Arig está preparando a Agenda Legislativa da Pesquisa Agropecuária para este ano. O documento identifica, prioriza e comunica, de forma objetiva, as proposições em tramitação no Poder Legislativo, com impacto significativo para a pesquisa agropecuária. Além disso, a agenda indica oportunidades para, de maneira proativa, sugerir mudanças em legislações que não estão em discussão no Legislativo. De acordo com Cynthia Cury, essa agenda vai subsidiar a mobilização das áreas técnicas para levar informações aos parlamentares.
