O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realizou sua 3ª Reunião Plenária Ordinária para discutir temas de grande relevância para o Brasil, como o lançamento do “Alimento no Prato: Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planab)” e a metodologia para a construção do “III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan)”.

A reunião, realizada virtualmente nos dias 18 e 19 de junho, também abordou a questão da segurança alimentar e nutricional no Rio Grande do Sul e a atuação do Consea Nacional e estaduais no enfrentamento dos extremos climáticos.

O evento contou com a participação do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além de outros representantes do Governo Federal e da sociedade civil.

Elisabetta Recine, presidente do Consea, fez uma avaliação positiva da reunião, destacando dois temas centrais: o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar e a metodologia para o III Plansan.

Sobre o Planab, ela ressaltou a importância de uma política nacional que vá além da oferta de alimentos, considerando as condições necessárias para que essa oferta seja adequada e saudável. “Temos cidades em todas as regiões brasileiras que são absolutamente desprovidas de equipamentos públicos de abastecimento alimentar”, explicou.

A proposta do Planab visa transformar a oferta e o acesso a alimentos saudáveis, especialmente para os segmentos mais vulneráveis da população. Segundo Elisabetta, o Plano é estratégico para reconfigurar o processo de produção, oferta e acesso a alimentos adequados e saudáveis, abordando as causas estruturais do abastecimento alimentar no Brasil.

“O Plano tem a intenção de atuar nas causas estruturais que fazem com que o abastecimento alimentar seja ainda um desafio no Brasil”, disse a presidente do Consea.

Com diretrizes focadas em assistência técnica, acesso à terra, reconfiguração de equipamentos de abastecimento e valorização das centrais de abastecimento, o Planab busca garantir que todo o Brasil tenha acesso a alimentos saudáveis.

PLANSAN

O III Plansan será um instrumento fundamental de organização interna do governo para políticas e programas de segurança alimentar e nutricional, com metas e prioridades definidas. O Plano vem sendo elaborado com base nos resultados da 6ª Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional e nas necessidades futuras, visando a transformação estrutural necessária para garantir o direito humano à alimentação de qualidade.

A coordenadora-geral de Apoio à Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Luiza Trabuco, também avaliou positivamente a plenária, destacando a importância dos dois instrumentos discutidos.

Segundo Luiza Trabuco, que na ocasião representou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome, Valéria Burity, o Planab atende a uma demanda histórica do Consea e traz mecanismos eficazes para garantir “comida de verdade” a preço justo, especialmente para a população mais vulnerável. “São mais de 40 programas e ações que contemplam o fortalecimento de programas como o PAA, a formação de estoques públicos, as Ceasas e as Cozinhas Solidárias”, explicou.

Sobre a metodologia para o III Plansan, a coordenadora-geral destacou a estruturação em torno de grandes anúncios estratégicos que organizarão esforços integrados do Governo Federal para alcançar metas nacionais no campo da segurança alimentar e nutricional. “As principais inovações da metodologia são a estruturação em torno de grandes anúncios estratégicos e a consulta às instâncias estaduais para definição de prioridades regionais”, concluiu.

Desafios Climáticos e Reforma Tributária

A plenária também discutiu a situação do Rio Grande do Sul, que enfrenta vulnerabilidades climáticas severas. Elisabetta Recine enfatizou a necessidade de utilizar essas situações como oportunidades de aprendizado para reorganizar políticas de segurança alimentar diante de eventos climáticos extremos, que estão se tornando mais frequentes.

“Precisamos usar a situação do Rio Grande do Sul como uma grande escola, tanto de enfrentamento da emergência quanto para garantir que as respostas sejam mais ágeis e articuladas”, afirmou a presidente do Consea.

Além dos temas centrais, a plenária aprovou cinco recomendações direcionadas à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e a setores específicos do governo.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)