O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a emenda constitucional da reforma tributária após mais de 30 anos de tramitação. Houve participação da cúpula dos três Poderes na cerimônia, entre eles o presidente Lula (PT) e o ministro Fernando Haddad.

Também participaram os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Arthur Lira (PP-AL) e senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do presidente do STF, Roberto Barroso.

Com apromulgação, a reforma entra oficialmente na Constituição.

Quando a Reforma Tributária começa a valer?
Como na maior parte dos países, o Brasil terá um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em vez de vários impostos como é hoje. Mas teremos uma particularidade, que foi chamada de IVA dual, pois ele será divido em dois, com responsabilidades diferentes na arrecadação.

No âmbito federal, PIS, Cofins e IPI serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse é o IVA federal. O ICMS, estadual, e ISS, municipal, serão reunidos no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse é o IVA estadual.

Polarização durante ato
Na sessão, a base governista saudou o petista durante o ato. Gritaram: “Lula, guerreiro do povo brasileiro”. Já a oposição endossou o “cachaceiro” e “o ladrão chegou”.

As mudanças só serão concluídas só em 2033. Até lá, há um período de transição e de regulamentação de diversos trechos. O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.

O que é a Reforma Tributária?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) vai mudar toda a sistemática da cobrança de impostos no Brasil. O objetivo é simplificar a tributação para as empresas e para todos os brasileiros, facilitando o crescimento econômico do país.

Esta é só a primeira parte da reforma, que trata dos impostos cobrados sobre o consumo. A tributação da renda será objeto de uma segunda etapa da reforma.