Estratégias para fortalecer a participação das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas e que tornem o acesso ao meio digital mais democrático foram alguns dos temas debatidos durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na segunda-feira (15).

Além de representantes do Governo Federal e especialistas, os diálogos reuniram mais de 1,2 mil representantes de todas as regiões do Brasil.

Mediadora do debate sobre participação política, a secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), Anna Paula Feminella, ressaltou a importância da participação social para que o estado desenvolva iniciativas inclusivas nos territórios.

“O primeiro eixo do Novo Viver sem Limite prioriza, justamente, a participação social. Incluímos este tema no Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, porque temos pressa de alterar o estado para que ele possa ser mais presente no cotidiano das pessoas”, disse Feminella

Em seguida, a representante do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania destacou que a diversidade e a interseccionalidade devem estar presentes em todas essas discussões. “Prova disso é que metade dos delegados desta conferência é da sociedade civil e outra parte representa os gestores públicos. Esta conjunção de esforços, que prioriza as pessoas com deficiência e suas especificidades, visa fortalecer as políticas públicas promovidas pelo governo”, disse Feminella.

Inclusão
A acessibilidade digital e os desafios para uma comunicação universal, tema do 5º eixo temático do evento, foram debatidos durante a palestra proferida por Luanna Sant’Anna Roncaratti, secretária Adjunta de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Falk Soares Ramos Moreira, professor do IFB; e Mariana Cartaxo, diretora do Programa de Acesso Digital no Brasil. O painel foi mediado por Ludymilla dos Santos Chagas, conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).

Luanna Roncaratti destacou que o Brasil é a quinta maior população conectada. A secretária do MGI ressaltou que, para que o acesso ao meio digital ser mais democrático, é necessário que ele seja inclusivo. Por isso, segundo ela, o Governo Federal precisa criar uma estratégia nacional que direcione os serviços tecnológicos, simplificando a linguagem do meio digital e priorizando a experiência do usuário.

“A ideia é que a gente consiga respeitar, valorizar e incluir as pessoas conforme as suas necessidades, suas características e que esse estado atenda essas necessidades e se comunique adequadamente com a sua população”, pontuou Luanna

Segundo Roncaratti, a Secretaria de Governo Digital (SGD) já vem atuando para melhorar a qualidade dos serviços públicos digitais federais. “É essencial que os serviços digitais tenham qualidade, que eles sejam acessíveis, simples e fáceis, justamente para ajudar a incluir e não excluir as pessoas”, explicou. A secretaria tem atuado, por exemplo, na simplificação da linguagem, na análise da experiência do usuário, em pesquisas com usuários reais e, por fim, no redesenho do serviço.

Outra ação do MGI voltada para a acessibilidade digital é a Suíte VLibras . Essa solução digital, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), permite às pessoas surdas o acesso a conteúdos multimídia em sua língua natural de comunicação. Assim, a ferramenta traduz do português (texto, áudio e vídeo) para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), o que torna plataformas e dispositivos acessíveis.

Ao todo, mais de 100 mil traduções são realizadas todos os dias. Além disso, cerca de 120 mil sites utilizam o VLibras , que possui 90 mil frases treinadas por Inteligência Artificial e 21 mil sinais cadastrados em sua biblioteca.

Já Mariana Cartaxo mencionou a experiência do Reino Unido com acessibilidade digital, ao criar uma estratégia de desenvolvimento digital voltado, prioritariamente, para atender as necessidades do usuário. A premissa desse modelo concebe o uso da internet como forma de melhorar a vida das pessoas, abarcando a inclusão de vários tipos de perfis diversos de usuários. “É muito importante entender como o ecossistema digital pode fazer sentido na medida em que todos puderam colher frutos da coletividade. Isso é importante para o Reino Unido porque ele acredita em um ecossistema digital inclusivo”, avaliou.

Acessibilidade e autonomia financeira
A tarde também contou com discussões importantes do 4º eixo temático, Cidadania e Acessibilidade, que ratificou a importância da legislação que garante o direito à acessibilidade e à participação plena de pessoas com deficiência em todos os aspectos da vida. No 2º eixo temático, palestrantes debateram possíveis soluções para direcionar dinheiro para um fundo de apoio destinado a políticas públicas que garantam que pessoas com deficiência tenham direitos iguais e participem do orçamento público, ganhando, assim, protagonismo dentro da sociedade.

Para Vitoria Bernardes, membro do Conselho Nacional de Saúde, o debate sobre a criação de um fundo destinado a políticas de pessoas com deficiência demanda uma gestão transparente, prestação de contas e a garantia de que os recursos sejam suficientes para atender às demandas e às necessidades individuais da população com deficiência.

Conferência
Até quarta-feira (17), Brasília recebe a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento é realizado pelo MDHC em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). As atividades ocorrem no Centro Internacional de Convenções, com a participação de delegados eleitos e acompanhantes de todo o país, incluindo do Rio Grande do Sul, que foram transportados pela Força Aérea Brasileira (FAB) para participar da conferência. Com o tema Cenário Atual e Futuro na Implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Construindo um Brasil mais Inclusivo, a atividade foi convocada em abril de 2023 e ocorre após as etapas municipais, estaduais e livres.

Integram os eixos temáticos da conferência: “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, “Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência”, “Cidadania e Acessibilidade” e “Os desafios para a comunicação universal”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da solenidade de encerramento da conferência, na manhã desta quarta. Na ocasião, será apresentada a Carta de Brasília, com recomendações para diversos órgãos sobre deliberações dos participantes do evento. Além disso, serão anunciadas entregas do Governo Federal para a população com deficiência.