O concurso unificado da Justiça Eleitoral está previsto para ocorrer este ano, com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para 25 Tribunais Regionais (TREs) que manifestaram interesse. A previsão é que os candidatos possam realizar as provas em qualquer estado.

Porém, na inscrição será necessário sinalizar para qual estado deseja concorrer. Por exemplo, será possível realizar a prova no Rio de Janeiro, mas disputar as vagas do TRE de Pernambuco. Isso ficará a critério do participante.

As informações foram passadas pela secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, em reunião no dia 13 de abril, com coordenadores da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União).

Ainda não há informações se as provas serão aplicadas em todas as capitais do país ou apenas nos estados cujos TREs sinalizaram a participação no concurso unificado. Na última seleção realizada nesse formato, as avaliações ocorreram somente nas capitais dos estados com vagas no concurso. Além do Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.

Durante o 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), em fevereiro, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que os editais do próximo concurso unificado devem ser divulgados em agosto. Já as provas estão previstas para setembro ou outubro.

A estimativa é que sejam publicados dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Os trâmites não devem demorar, uma vez que as primeiras nomeações de aprovados podem acontecer ainda em 2023.

“Os gestores ainda aguardam parecer técnico-jurídico e aprovação da resolução correspondente em plenário, mas estima-se a possibilidade de iniciar as nomeações ainda este ano”, diz trecho da nota publicada pela Fenajufe.

Segundo apuração da Folha Dirigida, 20 TREs já confirmaram oficialmente a participação seleção: Goiás, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Piauí, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Ceará, Sergipe, Tocantins, Espírito Santo, Roraima, Rio Grande do Sul, Maranhão, Paraná, Distrito Federal, Rondônia, Pernambuco, Minas Gerais e Pará.

Folha Dirigida está em contato com os demais tribunais do país para verificar os outros cinco que participarão do concurso TRE unificado.

Provas do novo concurso terão conteúdos obrigatórios

De acordo com a  Resolução Nº 23.391  do TSE, os concursos para a Justiça Eleitoral devem ter provas objetivas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Na parte de Conhecimentos Gerais, há quatro conteúdos obrigatórios para serem cobrados:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;
• Noções de informática;
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais;
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

É possível também a aplicação de provas discursivas, que devem abordar tema atual e poderão versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Os tribunais ainda podem cobrar uma prova de títulos.

Conforme a Resolução Nº 23.391, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança é aplicada prova de aptidão física conforme critérios e condições estabelecidos no edital.

Concurso TRE unificado deve exigir nível superior para técnico

Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior completo para ingresso no cargo de técnico judiciário. Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral. 

A secretária de Gestão de Pessoas do TSE confirmou no concurso unificado será observada a exigência de nível superior para técnicos, conforme lei 14.456/22.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir de fevereiro de 2023, será aplicado aumento de 6%.

A partir disso, as remunerações passarão para os seguintes valores:

Técnicos judiciários: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e R$4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e R$7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Último concurso TRE unificado foi realizado em 2006

O último concurso unificado para Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. Na ocasião, foi divulgado um edital com 801 vagas, distribuídas entre:

• Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas;
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.

As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário (nível médio) e analista judiciário (nível superior). No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal que desejasse concorrer.

O Cebraspe (Cespe/UnB) foi o organizador do concurso. Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:

TSE:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva.

TRE RJ:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (apenas para cargos de nível superior);
• Prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.