A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal reuniu-se nesta segunda-feira (6) e aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do município em 2024. A relatora do projeto, a vereadora Nina Souza (PDT), apresentou um parecer favorável, que foi seguido pelos vereadores presentes, marcando um importante passo no processo de definição das finanças da cidade no próximo ano.
O Projeto de Lei n° 638/2023, de autoria do Executivo Municipal, estabelece um orçamento de R$ 4,8 bilhões, um valor superior ao orçamento previsto para o ano de 2023. “A matéria cumpre todos os requisitos legais e chegou dentro do prazo estabelecido, com uma previsão de R$ 700 milhões a mais do que no ano atual. Isso nos dá a perspectiva de que, em 2024, teremos mais recursos para a execução de programas, convênios e obras”, ressaltou Nina Souza, que também preside a comissão.
A Lei Orçamentária Anual define as diretrizes para a alocação de recursos públicos em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, e seu impacto é sentido diretamente pela população. Portanto, a aprovação deste projeto é um passo fundamental na gestão dos recursos da cidade.
A próxima etapa para o projeto da LOA 2024 é a Comissão de Orçamento, Finanças, Controle e Fiscalização, onde o presidente, vereador Raniere Barbosa (Sem Partido), planeja abrir discussões mais detalhadas sobre o orçamento. “Apesar do aumento do orçamento geral, houve uma diminuição nas receitas tributárias. Portanto, é essencial que façamos uma análise minuciosa e dialoguemos com o Executivo para entender as razões por trás dessa supressão de receitas próprias e o aumento da receita corrente líquida”, enfatizou.
Além da aprovação do projeto da LOA, a reunião também contemplou a discussão e votação de outras 37 matérias, com destaque para a 2ª Revisão do Plano Plurianual (PPA 2022-2025), de autoria do Chefe do Executivo.
Agora, a LOA 2024 aguarda as próximas etapas do processo legislativo antes de ser definitivamente aprovada e entrar em vigor.
