A Comissão Ajufe Mulheres realiza dias 3 e 6 de maio, via plataforma Zoom, o curso “Assédio Sexual: teoria e práticas de prevenção”, das 17h às 19h, aberto a todos os integrantes do Poder Judiciário, e de forma extensiva, também à sociedade civil e acadêmica. Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, a conselheira do CNJ, Tânia Regina Silva Reckziegel, coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, destacou a importância do evento.

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Além disso, a conselheira informou que o Conselho Nacional de Justiça instituiu, por meio da Portaria CNJ nº 299/2020, o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário, o qual ela coordena. O Comitê tem por atribuições, dentre outras, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção dessa política no Poder Judiciário, a partir das orientações disciplinadas pela Resolução CNJ nº 351/2020.

O Comitê tem também a missão de contribuir para o desenvolvimento de diagnóstico institucional das práticas de assédio moral e sexual e discriminação, fazer recomendações e solicitar providências às direções dos órgãos, aos gestores das unidades organizacionais e aos profissionais da rede de apoio, como ações de capacitação e acompanhamento de gestores e servidores.

A Comissão Ajufe Mulheres é um grupo formado por juízas e juízes federais e por suas apoiadoras e apoiadores, voltado à defesa das mulheres magistradas, ao estudo e debate de questões de gênero que afetam a carreira da magistratura. A Associação dos Juízes Federais do Brasil, por meio da Portaria nº 5/2017, instituiu a Comissão, dando, assim, concretude a uma série de ações voltadas ao aperfeiçoamento institucional da Justiça Federal, sobretudo naquilo que se refere às magistradas associadas.