A Justiça Estadual participou de uma ação voltada ao atendimento judicial e à garantia de acesso aos direitos às Pessoas em Situação de Rua (PSR’s), promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-21), na Comarca de Caicó.

A atividade, que aconteceu no dia 28 de novembro, no Complexo Turístico da Ilha de Santana, contou com a participação de outras 14 entidades e atendeu às diretrizes da Resolução 425/2021 do CNJ, a qual instituiu a Política Nacional para as Pessoas em Situação de Rua.

O Judiciário potiguar atuou como força-tarefa em plantão jurídico em ações consensuais como divórcio, pensão alimentícia e registro voluntário de paternidade.

“A participação da Justiça Estadual no evento foi muito importante, por diversos aspectos. Primeiro, porque se aproxima da população em situação de vulnerabilidade, entrando em contato direto com a realidade da sociedade em ambiente fora dos prédios da Justiça”, observou o juiz diretor do Foro daquela comarca, Luís Cândido Villaça.

“Em segundo lugar, une forças com entidades e órgãos importantes, como o Tribunal Regional do Trabalho da 21a., prestigiando a iniciativa e fortalecendo os vínculos, o que resulta na compreensão para a população que o Poder Judiciário é único no Brasil, como de fato o é”, pontuou o magistrado.

Villaça ressaltou a parceria institucional. “Quero parabenizar o TRT do Rio Grande do Norte pela iniciativa e pela sensibilidade demonstrada. E agradecer também à Presidência do Tribunal de Justiça que autorizou e incentivou a nossa participação em tão importante evento”, reforçou.