Depois do recesso parlamentar, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) vai analisar projetos que disponibilizam dinheiro, principalmente, para a segurança nuclear, o atendimento a locais atingidos por desastres naturais e o combate à gripe aviária. É pouco menos de R$ 1,2 bilhão, dividido entre dois projetos de lei (PLNs) e quatro medidas provisórias (MPs).

As proposições estão na pauta da CMO aguardando votação. Depois, em caso de aprovação, serão encaminhadas para os Plenários do Congresso Nacional — caso dos PLNs — ou da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — caso das MPs.

Energia nuclear

O Executivo enviou dois PLNs abrindo créditos orçamentários para o setor de segurança nuclear. O dinheiro não é um investimento novo: trata-se apenas de remanejamento de verbas como consequência do atraso na instalação da Agência Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Autarquia criada em 2021, a agência assumirá a responsabilidade pelo setor, que pertencia à Comissão Nacional de Energia Nuclear. No entanto, a presidência da ANSN ainda está vaga, o que impede o início das atividades. Sendo assim, o governo precisou realocar a dotação orçamentária destinada à agência de volta para a Comissão Nacional.

O primeiro dos projetos (PLN 13/2023) redireciona R$ 22,8 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável pela Comissão Nacional de Energia Nuclear. O dinheiro vai custear atividades de monitoramento, regulação e fiscalização de segurança e proteção radiológica em instalações nucleares. Originalmente a dotação estava com o Ministério de Minas e Energia, ao qual é vinculada a ANSN.

O outro projeto (PLN 14/2023) envolve R$ 25,9 milhões, dos quais R$ 21,5 milhões são para atividades de cooperação internacional, assessoria técnica e representação institucional no setor nuclear. O dinheiro também vai do Ministério de Minas e Energia para o de Ciência e Tecnologia.

O restante dos créditos do PLN 14 vai para reconhecimento e indenização de territórios quilombolas, através do Incra — Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (R$ 899 mil) e para ações de direitos humanos no âmbito do Ministério das Mulheres (R$ 3,5 milhões).

Desastres e sanidade agropecuária

Já as medidas provisórias têm como objetivo o atendimento a situações de emergência no país, envolvendo desastres naturais e saúde pública. A mais recente delas é a MP 1.180/2023, publicada na semana passada. Ela destina R$ 280 milhões para socorrer municípios atingidos por fortes chuvas. O recebedor é o Ministério do Desenvolvimento Regional. Cidades nos estados de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina sofreram nos últimos tempos com ocorrências de inundações, enxurradas e deslizamentos.

Também no âmbito dos desastres climáticos, a MP 1.169/2023 ataca o problema oposto: a seca. Ela abre crédito de R$ 24 milhões para prestar assistência a 10 mil famílias atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul. O dinheiro vai abastecer o programa Inclusão Produtiva Rural, do Ministério do Desenvolvimento Social.

A MP 1.177/2023, que é de junho, remete R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária. O Brasil tem atualmente 67 casos identificados da doença, distribuídos em sete estados, segundo o Ministério da Agricultura. Outros sete casos suspeitos estão sob investigação. Quase todos os casos confirmados (65) são em animais silvestres. O crédito aberto pela MP será aplicado pelo ministério no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.

Povos indígenas

Por fim, a MP 1.168/2023 financia ações de defesa e proteção de terras e comunidades indígenas. Dos R$ 640 milhões da MP, são R$ 513,3 milhões com esse destino, divididos entre quatro ministérios:

• Povos Indígenas: R$ 146,7 milhões para regularização, demarcação e fiscalização de terras e para proteção de povos isolados, via Fundação Nacional do Índio (Funai)
• Desenvolvimento Social: R$ 144,7 milhões para distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional
• Defesa: R$ 135,4 milhões para ações emergenciais com emprego das Forças Armadas
• Meio Ambiente: R$ 86,5 milhões para fiscalização ambiental e gestão de unidades de conservação em terras indígenas, via Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

A MP 1.168 também remete R$ 126,7 milhões para atividades do Ministério da Justiça, como policiamento rodoviário e repressão ao tráfico de drogas.

Com Agência Câmara

Fonte: Agência Senado