Os Centros Especializados de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do RN (CEAV/TJRN) são unidades de apoio que funcionam como canal de acolhimento, escuta e orientação a qualquer vítima, direta ou indireta, de crimes e atos infracionais, tendo ou não processo judicial instaurado.
Em 2023, os CEAVs realizaram um total de 704 atendimentos, desde o encaminhamento a serviços de saúde, de assistência social, de delegacias, Defensoria Pública, orientações, atividades de escuta qualificada e especializada até a solicitação de medida protetiva.
“O ano de 2023, foi muito promissor para o CEAV. Nosso trabalho foi de integração e divulgação do CEAV. E um dos destaques, que posso fazer, diz respeito à integração com a equipe da Coordenação Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CE-Mulher). Várias ações foram realizadas, do ponto de vista intersetorial, tanto com a Coordenação da Mulher, como do CEAV, e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CEIJ). Fizemos treinamentos integrados sobre vários protocolos e ações”, destaca o coordenador do CEAV/TJRN, juiz Fábio Ataíde.
Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 13 Centros Especializados de Atenção às Vítimas. Desses, seis (Natal, Macaíba, Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Parelhas) funcionam em local próprio e com profissionais cedidos pelas prefeituras ou contratados pelo TJRN, dois (Caicó e Pau dos Ferros) oferecem espaço físico e equipe compartilhada com as Varas da Violência Doméstica e/ou Infância e Juventude e cinco (Caraúbas, Apodi, Nova Cruz, Santo Antônio e Currais Novos) estão em fase de implantação.
Além das ações de atendimento e acolhimento, o CEAV também atua no desenvolvimento de estratégias, como órgão de execução de Política de Atenção às Vítimas do Poder Judiciário, dando cumprimento aos regulamentos sobre o assunto, de ações voltadas ao empoderamento e revalorização das vítimas e também na realização de cursos e formações. Entre os realizados em 2023 estão: Formação sobre Política de Atendimento às pessoas vitimizadas, curso on-line para discussão do papel das equipes técnicas de justiça no âmbito do atendimento a crianças e adolescente, formação de facilitadores em Justiça Restaurativa. O CEAV também participou de eventos relacionados a sua atuação como roda de conversas, palestras e webinários.
“Fizemos muitas reuniões de trabalho para conhecer projetos de outros CEAVs, inclusive no exterior. Como, por exemplo, o webnário que realizamos com o CEAV de Portugal. Essa experiência de intercâmbio é muito positiva porque possibilita conhecermos várias inciativas”, recorda o magistrado. “Fizemos parceria com o Núcleo do Hospital Santa Catarina. Elaboramos um protocolo para os Centros de Atenção à Vítima, que está para ser publicado e deve ser aplicado em 2024”, frisa.
“Destaco ainda a alteração do código de normas da Corregedoria-Geral de Justiça, detalhando alguns aspectos do CEAV. Foram realizadas ações de formação, de treinamentos e expansão das equipes. E também fizemos ações com experiências de teste de trabalho com nossas equipes dando suporte a outras unidades”, explica Fábio Ataíde.
Metas para 2024
Para este ano, a Coordenação do Centro Especializado de Atenção às Vítimas estabeleceu algumas prioridades. A primeira foi cumprida em janeiro, consistente na capacitação “Guia de Atenção às Vítimas: Oficina Preparatória” voltada às equipes dos CEAVs, da CEIJ, e CE-Mulher, além de servidores de unidades judiciárias.
“Pretendemos estabelecer a criação de documentos, fluxos e protocolos que vão qualificar os serviços dos Centros Especializados. Dentro desses documentos e ações, vamos iniciar processo de monitoração dos trabalhos e dos atendimentos para uniformizar as práticas entre todos os Centros. Isso vai exigir de nossa parte a realização de várias oficinas, inclusive interiorizar essas ações. O desembargador Glauber Rêgo, coordenador do GMF, já sinalizou essa necessidade de capacitação dos servidores e essa expansão da capacitação para o interior. Também pretendemos realizar ações que envolvam projetos específicos, com o Comitê de Justiça Restaurativa, para implantar círculos restaurativos às vítimas”, diz o coordenador do CEAV.
Para os próximos meses a Coordenação pretende realizar o Plano de Qualificação/Capacitação específica para membros dos CEAVs de Mossoró e Pau dos Ferros); estabelecer a rede de atenção às vítimas de crimes e atos infracionais, uma vez que a complexidade dos casos exige atendimento especializado e integral; realização de evento pontual e análise sobre a implantação da Politica de Atenção às Vitimas e atendimentos realizados pelas unidades e oficinas de treinamento sobre metodologia de trabalho no atendimento às vítimas necessárias para estruturação da Política no estado.
A unidade deve definir ações de divulgação e disseminação da Política de Atenção às Vítimas; alinhamento as discussões para finalização do Protocolo de Atendimento às Vitimas de Crimes e Atos Infracionais; realização do Curso Política Institucional de Atenção e Apoio à Vítima de Crimes e Atos Infracionais no TJRN, que deverá ser ministrado pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça Karen Luise Vilanova Batista de Souza e pela consultora do CNJ Natasha Brusaferro Riquelme Elbas Neri.
Para o segundo semestre, a coordenação do Centro pretende iniciar a expansão da atuação do CEAV Natal em varas sensíveis como as de idosos, criança e adolescente; ampliação do serviço a todas as varas; criação experimental do projeto círculos reflexivos de vítimas; e realizar um estudo com a Presidência do TJRN para a segunda fase de implantação dos centros no interior do estado.
*Por Carla França (Secoms TJRN)
