A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) tem reunião marcada para terça-feira (4), às 10h, com 18 itens na pauta. Um deles é o projeto que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior (PL 5.185/2019). O projeto original é de autoria do ex-senador José Maranhão, falecido em 2021. A proposta ganhou um substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR), relator na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a matéria foi aprovada em maio de 2022. Na CE, o projeto poderá ter uma decisão final.

O substitutivo de Arns altera a Lei 14.254, de 2021, que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem. O projeto acrescenta que as instituições de ensino superior – tanto públicas quanto privadas – assegurarão a esses educandos, entre outras medidas: disponibilização de aulas complementares ou de reforço oferecidas em meio que lhes favoreça o aprendizado; flexibilização da forma de apresentação de trabalhos individuais; sigilo e respeito à condição de pessoa com transtornos específicos de aprendizagem e do desenvolvimento neurológico.

Relatório

Segundo a Agência Senado, o relator na CE, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é favorável à matéria. Ele apresentou algumas emendas “a título de aperfeiçoamento da proposição”. Confúcio sugeriu a implementação de programas, projetos e ações de conscientização da comunidade acadêmica acerca de temas relacionados aos transtornos da aprendizagem e do desenvolvimento, a fim de que o conjunto de pessoas que atuam e que estudam nas instituições de ensino superior tenham acesso à informação qualificada sobre o tema.

Confúcio Moura também propôs a garantia de que haja, para docentes e outros profissionais que atuam nas instituições de ensino superior, capacitação e formação continuada sobre temas relacionados ao acolhimento e à promoção da educação de qualidade para essas pessoas. Além disso, ele também sugeriu que sejam incluídos, de acordo com regulamento, nos processos relativos à avaliação de instituições e de cursos de educação superior, critérios relacionados a atendimento de pessoas com transtornos de aprendizagem.

Se for aprovado na Comissão de Educação, e não houver recurso para o Plenário, o projeto segue direto para a análise da Câmara dos Deputados.