O PL 5.185/2019 é um projeto de lei sobre alunos do ensino superior com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento — como a dislexia e o transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) — que prevê atendimento integral e individualizado para esses estudantes, entre outras medidas. Nesta terça-feira (4), o parecer do senador Confúcio Moura (MDB-RO) sobre a matéria foi aprovado na Comissão de Educação do Senado (CE). Agora a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto

Segundo a Agência Senado, o texto original foi apresentado em 2019 pelo então senador José Maranhão, que faleceu em 2021.

Além de atendimento integral e individualizado, o projeto determina que esses alunos terão acesso a aulas complementares ou de reforço “oferecidas em meio que lhes favoreça o aprendizado”; poderão ter flexibilização da forma de apresentação de trabalhos individuais, “respeitada a escolha do educando por atividade alternativa à exposição oral”; poderão realizar provas e exames em ambiente apropriado “e em tempo adequado à condição do educando”; terão garantia de acompanhamento de trabalhos de conclusão de curso por professores capacitados para lidar com necessidades específicas do orientando; e terão sigilo e respeito à condição de pessoa com transtornos específicos de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico.

CDH

Antes de chegar à Comissão de Educação (CE), a matéria foi analisada na Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), onde recebeu parecer favorável de Flávio Arns (PSB-PR).

Inicialmente, o projeto previa que as medidas propostas seriam inseridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Mas Arns alterou o texto para que essas medidas sejam inseridas em uma norma mais recente e específica: a Lei 14.254, de 2021, que “dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.

CE

Na Comissão de Educação, o senador Confúcio Moura concordou com a alteração feita por Flávio Arns. E também fez alguns acréscimos ao texto.

Em seu parecer, Confúcio Moura recomenda que as instituições de ensino implementem programas, projetos e ações de conscientização da comunidade
acadêmica sobre temas relacionados aos transtornos de aprendizagem e do desenvolvimento. E que as instituições de ensino superior garantam aos docentes oportunidades de capacitação e formação continuada sobre acolhimento e promoção de educação de qualidade para esses alunos. Também recomenda que a avaliação de instituições e cursos de educação superior inclua critérios relacionados a atendimento de pessoas com transtornos de aprendizagem.

Fonte: Agência Senado