Conforme anunciado no dia 28 de setembro de 2021, durante a assembleia geral universitária promovida pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), a governadora Fátima Bezerra enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre a autonomia de gestão financeira e…
Categoria: Rio Grande do Norte
Advocacia Criminalista: a pedido da OAB/RN, CNJ determina a notificação do TJRN para prestar informações em dois pedidos de providências
O Conselho Nacional de Justiça instaurou, a pedido da OAB/RN, dois pedidos de providências que visam resguardar as prerrogativas profissionais dos advogados criminalistas do Estado do Rio Grande do Norte. O primeiro deles, registrado sob o nº 0008010-28.2021.2.00.0000 e relatado pelo Min. Rubens de Mendonça…
MPRN concorda com pedido da OAB/RN para trancar ação penal proposta contra advogado
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ofereceu parecer, em 12.11.2021, favorável a pedido formulado pela OAB/RN para determinar o trancamento da ação penal nº 0801712-45.2021.8.20.5103, na qual um advogado foi acusado dos crimes de fraude em licitação e falsidade ideológica. Inicialmente,…
Ferramenta possibilita consulta unificada de antecedentes criminais
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou Recomendação (Ato Normativo 0007535-72.2021.2.00.0000) para que juízas e juízes utilizem a ferramenta para consulta unificada de antecedentes criminais. A medida alcança também os tribunais com jurisdição criminal que, além de empregá-la, devem divulgar e estimular…