O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos…

Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas…

Aprovado por unanimidade, o projeto (PLP 178/2021) do senador Efraim Filho (União-PB) cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias para desburocratizar o pagamento de tributos. Segundo ele, haverá uma automação do recolhimento tributário, a unificação de bancos de dados e simplificação de…

As expectativas de uma votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária na Câmara nesta terça-feira (4) não se confirmaram. Enquanto deputados utilizavam a tribuna para discursos variados em um plenário esvaziado, líderes partidários, deputados da base governista e o relator da…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou, nesta quarta-feira (5), ao presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez, que vai participar da Cúpula da Celac, Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos, e da União Europeia. O encontro será realizado em Bruxelas, na Bélgica, nos…

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está investindo R$ 5 milhões para atender a população em situação de rua. A Operação Inverno Acolhedor quer prevenir que essas pessoas fiquem doentes ou morram por causa do frio intenso. Segundo o MDHC, inicialmente, as sete capitais…

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), diante dos avanços observados na economia brasileira nos três primeiros meses do ano, reviu as previsões econômicas e espera que o Brasil cresça mais e que a inflação seja menor do que o esperado anteriormente para 2023. As…

A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho….

O atual treinador do Fluminense, Fernando Diniz, será o novo técnico interino da seleção brasileira masculina de futebol. O anúncio foi feito na noite de terça-feira (4) na sede da CBF, no Rio de Janeiro. O contrato será de um ano, a partir de setembro, quando começam…

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro de um novo produto para identificação e diagnóstico da febre maculosa. O kit, fabricado pelo Instituto de Biologia Molecular do Paraná, é o segundo autorizado no Brasil com essa finalidade e utiliza a técnica PCR,…

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso…

O Ministério da Educação (MEC) divulgou a relação das 2.111 escolas que foram selecionadas para receberem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Água e Esgotamento Sanitário. As escolas que ainda não aderiram ao programa têm até o dia 31 de julho para enviar a…

Sancionada lei que institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. O Julho Amarelo será constituído de um conjunto de atividades e de…

O ProUni, Programa Universidade para Todos, teve mais de 224 mil inscritos, segundo dados do Ministério da Educação. A primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será no dia 4 de julho e a segunda no dia 24 de julho. Os resultados serão divulgados no Portal Acesso…

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta terça-feira, 4 de julho, o período de inscrição para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2023. Os interessados devem se inscrever até o dia 7 de julho, pelo Portal Único…

Um ato em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), da vida e da democracia reuniu centenas de pessoas, na manhã desta terça-feira (4), em frente ao Museu Nacional da República, em Brasília. Com faixas, cartazes e bandeiras, a ideia era conscientizar a sociedade sobre…

Em busca da diversificação de serviços e como estratégia de recuperação financeira, os Correios passam a oferecer produtos de seguros nas agências e nos canais digitais. O serviço será ofertado em parceria com a vencedora do processo licitatório, a Previsul, que propôs a aplicação de R$ 150 milhões…

Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com…

O Senado pode votar na terça-feira (4) o projeto de lei complementar que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento das obrigações do contribuinte. O PLP 178/2021 é um dos ítens da Ordem do Dia da sessão plenária do Senado,…

A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, disse, nesta segunda-feira (3), que o turismo pode registrar, até o fim do ano, um dos melhores faturamento da história no país. Estudo da Fecomércio São Paulo, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado, mostra…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto….

A primeira obra do “novo PAC” foi lançada nesta segunda-feira (3), em Ilhéus, na Bahia. A Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) vai custar um R$ 1,5 bilhão ao longo de três anos. A obra faz parte do novo plano de investimentos do governo federal, o…

Foi apresentado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) o PL 3135/2023, que permite a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de pedido de demissão. O senador justifica que a emancipação dos trabalhadores passa pelo direito…

Agentes da Polícia Federal (PF), com servidores do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), desarticularam uma estrutura de extração ilegal de cassiterita em uma região de divisa entre os estados de Rondônia e do Amazonas. No local, foi encontrada uma área de devastação…

Pesquisadores e trabalhadores da imprensa denunciaram nesta segunda-feira (3) o aumento do número de casos de violência contra profissionais de comunicação no Brasil. Eles participaram de audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional. A conselheira Maria José Braga, representante dos…

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou nesta segunda-feira (3) duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial…

Morreu nesse domingo (2) à noite, aos 85 anos, em São Paulo, Norma Theresa Goussein Haddad, mãe do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Norma Theresa Goussein Haddad deixa três filhos – Priscila, Lúcia…

O Congresso Nacional faz nesta segunda-feira (3), pela manhã, sessão solene destinada a comemorar o Dia Mundial do Refugiado, celebrado anualmente em 20 de junho. A iniciativa da sessão, a ser realizada no Plenário do Senado, é da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que preside a…

A Câmara dos Deputados realiza esforço concentrado a partir desta segunda-feira (3) para votar a pauta econômica do governo. O Plenário vai analisar as alterações do Senado ao arcabouço fiscal, o voto de qualidade no Carf e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, além da…

O governo federal regulamentou a Operação Inverno Acolhedor 2023 para atender pessoas em situação de rua nas capitais das regiões Sul e Sudeste, durante o inverno. Recursos federais serão repassados aos municípios para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de…