O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de ampliação do limite de faturamento de MEI (microempreendedor individual) para R$ 144,9 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil. Além disso, estaria prevista uma “rampa de transição”…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes…

O Senado aprovou o projeto de lei que cria a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação para reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores. A iniciativa deve nortear a elaboração de…

O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, vetou integralmente o projeto de lei que prevê o fornecimento obrigatório de uniforme escolar na educação básica pública. O veto ao PL 2.108/2019 (ou PL 325/2015 na Câmara dos Deputados) foi publicado no Diário Oficial…

Grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar terão prioridade na venda de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que determina a Lei 14.660/2023, publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial da União. A norma foi sancionada sem vetos…

Nesta quinta-feira (24), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) fez audiência pública para debater a importância das rádios comunitárias na promoção do direito ao acesso à informação e à comunicação. O debate atendeu a um requerimento (REQ 58/2023) do senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos realiza, nesta sexta-feira (25), em Brasília a primeira reunião com demais órgãos de Governo Federal autorizados a realizar concursos públicos visando organizar um certame único, chamado de Concurso Nacional Unificado. De acordo com o planejamento,…

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2624 da Mega-Sena, sorteado na noite desta quinta-feira (24). Com isso, o prêmio acumulou e deve chegar a R$ 30 milhões no próximo sorteio, que ocorrerá no sábado (26).  As dezenas sorteadas foram 05-31-37-47-52-58. De acordo com…

Os guardas municipais passam a  integrar os órgãos de segurança pública e com isso fazer revistas e abordagens.  A decisão foi tomada nesta sexta-feira, (25) depois do voto do ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Cristiano Zanin. A decisão da Corte reforça autorização, por exemplo,…

O Inep divulgou nesta quinta-feira (24) o resultado preliminar da segunda etapa do Revalida, o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira. Esta é a etapa prática, em que os participantes devem cumprir tarefas que vão desde a…

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (25) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos…

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar os benefícios de agosto amanhã (25/08) para aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320). Os depósitos serão feitos do dia 25 de agosto ao dia 8 de setembro…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou nesta quinta-feira (24) o ato de criação da comissão de juristas que vai propôr atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002). A comissão será presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e…

Começou a circular em grupos de WhatsApp uma mensagem dizendo que é proibida a participação de evangélicos nas bancadas do Senado. Isso é falso! Em primeiro lugar, a religião não está entre os requisitos para a eleição de senadores (as), nem é critério para formação…

A CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta quinta-feira (24) a reconvocação do ex-ajudante-de-ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. Os parlamentares decidiram ainda quebrar os sigilos fiscal, telefônico e telemático da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e de três pessoas ligadas à parlamentar….

Convocado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem do ex-presidente Jair Bolsonaro, decidiu permanecer em silêncio, deixando de responder às perguntas que lhe forem feitas ao longo desta quinta-feira…

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (24), em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) 1.172/23 que aumenta o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e amplia a isenção da tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Agora, o texto…

O Ministério da Saúde informou que foram repassados nesta quarta-feira (23), a estados e municípios, os recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. “Os recursos previstos na portaria nº 1.135/2023 foram creditados pelo Ministério da Saúde nas contas dos estados e municípios nesta…

A seis dezenas do concurso 2.624 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa, no Youtube e Facebook.   O prêmio acumulado está estimado em R$ 5,5 milhões. As apostas podem ser feitas até as…

O Ministério da Saúde lançou nesta quarta-feira (23) a campanha de multivacinação no Rio de Janeiro. As ações vão se estender até o dia 15 de setembro, e em 2 de setembro haverá o Dia D. A intenção é atualizar o calendário de vacinas de…

A Comissão de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (23) o projeto de lei (PL) 2.086/2022, que endurece a pena para o crime de tumulto ou violência em eventos esportivos. A proposta do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)….

A Mega-Sena realizou na noite desta terça-feira (22), em São Paulo, o sorteio do concurso 2.623. Os números sorteados foram 10-15-20-35-37-59. O prêmio estimado é R$ 3 milhões. A Caixa informou que nenhum apostador acertou as seis dezenas. A partir desta semana, a Mega-Sena passa a ter três sorteios por…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (23), em discurso na cúpula dos Brics, em Joanesbuergo, na África do Sul, que o Brasil quer contribuir com os esforços para um cessar-fogo imediato e uma paz duradoura na Ucrânia. Realizado na África do…

O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram nesta terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois…

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (23) a parcela de agosto do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Essa é a terceira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos…

Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com a aprovação, o texto vai para o Senado. O reajuste já está valendo desde maio, quando a MP foi editada pelo governo federal…

As notícias sobre os concursos públicos não param. Pensando nisso, juntamos as principais atualizações que aconteceram nesta terça-feira, 22, sobre as principais seleções do país. Confira abaixo os editais publicados, bancas definidas, comissões formadas e outras informações para você que busca ingressar no serviço público….

Um projeto de lei recém-apresentado no Senado busca garantir, a pessoas em situação de rua ou àquelas que precisem abandonar suas residências devido a situações que representem grave ameaça à vida e à integridade física, o acolhimento emergencial em abrigos mantidos pelo poder público. A…

A CPMI que investiga os ataques golpistas de 8 de janeiro cancelou a reunião que estava marcada para a tarde desta terça-feira (22), adiando a votação de requerimentos de quebras de sigilo referentes às investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pauta de votações da…

O equilíbrio na oferta de eletricidade permitiu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discutir a redução em até 36,9% o valor da bandeira tarifária, cobrança de tarifas extras em cenário de escassez. A agência reguladora aprovou nesta terça-feira (22) a abertura de uma consulta…