Governo Federal aprova marco legal dos jogos eletrônicos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta sexta-feira (3), o Projeto de Lei 2.796/2021 que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no Brasil. A lei regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso…

MEC cria comitê para custear e gerir o Pé-de-Meia

Nesta quinta-feira (2/5), o Ministério da Educação (MEC) instituiu o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar (Fipem), no âmbito do programa Pé-de-Meia. O colegiado foi criado por meio do Decreto nº 12.010/2024, que…