Seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei que assegura estabilidade no emprego por seis meses ou o pagamento de uma indenização a quem denunciar crimes cometidos por seus empregadores (PL 1.640/2023).

De autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), a proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais com o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), lido pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Fonte: Agência Senado